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Despacho (extrato) n.º 7421/2020

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Vincent
Data de publicação24 Julho 2020
SectionSerie II
ÓrgãoEscola Superior de Enfermagem do Porto

Despacho (extrato) n.º 7421/2020

Sumário: Alteração dos modelos de carta de curso dos graus de licenciado e de mestre.

Considerando a necessidade de rever e atualizar o modelo de carta de curso em uso na Escola, conforme decisão aprovada por Deliberação do Conselho de gestão, de 12 de maio de 2020;

Nos termos previstos na alínea i) do artigo 14.º, na alínea n) do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 49.º do Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto;

Ao abrigo das competências que me são atribuídas pela alínea i) do n.º 2 do artigo 31.º dos Estatutos da ESEP e pelo n.º 2 do artigo 92.º do Regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro;

Aprovo os modelos de carta de curso do grau de licenciado e de grau de mestre a vigorar na ESEP, constantes dos Anexos I e II, respetivamente.

ANEXO I

(ver documento original)

ANEXO II

(ver documento original)

17/07/2020. - O Presidente, António Luís Rodrigues Faria de Carvalho.

313407747

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