Despacho (extrato) n.º 6957/2020
| Data de publicação | 07 Julho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho (extrato) n.º 6957/2020
Sumário: Designa Bruno Ribeiro Barata no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 24 de junho de 2020, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea e) do n.º 4, ambos do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi designado, sob proposta de S. Exa. a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, Bruno Ribeiro Barata, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 10 de julho de 2020.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Bruno António Ribeiro Barata
Data de Nascimento: 06/11/1975
Formação Académica: Licenciatura em Economia (2001) na Universidade Lusíada.
Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados desde 2001.
Formação complementar:
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) no Instituto Nacional de Administra-ção | Lisboa.
Improving Public Sector Performance in the 21st Century no European Institute of Public Administration | Maastrich, Holanda.
Desde outubro de 2019, desempenha funções de adjunto da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo como principais responsabilidades: Ligação com a OCDE e Comissão Europeia, nomeadamente no acompanhamento das avaliações do Semestre Europeu; Acompanhamento do Orçamento da Segurança Social e do Orçamento de Estado; Acompanhamento técnico e político da Comissão Permanente de Concertação Social e da Comissão Permanente do Setor Social e Solidário; Elaboração e apoio na implementação das Políticas Públicas de mitigação do impacto da Pandemia Covid-19 e representante da Sr.ª Ministra no Conselho Geral da Fundação Inatel.
Desempenhou, entre agosto de 2017 e outubro de 2019, funções como...
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