Despacho (extrato) n.º 6956/2024
| Data de publicação | 21 Junho 2024 |
| Data | 29 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 119 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Leiria |
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Despacho (extrato) n.º 6956/2024
21-06-2024
N.º 119
2.ª série
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
Despacho (extrato) n.º 6956/2024
Sumário: Nomeação de Ana Zita Lopes Baptista de Oliveira, em regime de substituição, no cargo de
chefe de divisão na Divisão de Contratação e Gestão de Pessoas e Carreiras do Instituto
Politécnico de Leiria.
Considerando:
a) A entrada em vigor do Regulamento Orgânico dos Serviços do Instituto Politécnico de Leiria,
Regulamento n.º 246-B/2024, publicado em DRE, 2.ª série, n.º 43, Parte E, de 29 de fevereiro de 2024;
b) Que o Regulamento, identificado na alínea anterior, contempla a existência da Divisão de Con-
tratação e Gestão de Pessoas e Carreiras e a necessidade de assegurar o seu normal funcionamento;
c) A existência de lugar disponível no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Leiria;
d) Que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, apro-
vado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º
que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Designo, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal
Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública e ao abrigo das competências atribuídas
ao Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, conforme estipulado na alínea j) do n.º 1 do artigo 32.º
dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, Ana Zita Lopes Baptista de Oliveira para exercer o cargo
de Chefe de Divisão na Divisão de Contratação e Gestão de Pessoas e Carreiras deste Instituto.
A presente nomeação foi fundamentada na reconhecida competência técnica, aptidão, experiência
e formação da designada, cujo currículo académico e profissional, se anexa ao presente despacho, evi-
denciando a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício
das respetivas funções.
O presente despacho produz efeitos à data de 01 de junho de 2024.
27 de maio de 2024. — O Presidente, Carlos Manuel da Silva Rabadão.
Nota curricular
Nome: Ana Zita Lopes Baptista de Oliveira
Habilitações académicas/profissionais:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2003.
Pós-graduação em Direito do Trabalho, pelo IDET — Faculdade de Direito da Universidade de Coim-
bra, em 2005 e Pós-graduação em Segurança e Saúde no trabalho, pelo ISLA Leiria, concluído em 2014.
Curso de Especialização em Direito do Emprego Público, pelo CEDIPRE da Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra, em 2020; Curso em Especialização em Igualdade de género, em 2021.
Mestrado em Ciências da Educação e Desenvolvimento Comunitário, com a classificação final de
17, com a elaboração de relatório: “ As Associações de Estudantes do Ensino Superior, na dinamização
cívica dos jovens...
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