Despacho (extrato) n.º 6893/2022
| Data de publicação | 31 Maio 2022 |
| Data | 17 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 105 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
www.dre.pt
N.º 105 31 de maio de 2022 Pág. 71
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 6893/2022
Sumário: Exoneração do conselheiro de embaixada Ricardo Fernandes Garcia Cortes do cargo
de diretor de serviços de Administração e Proteção Consulares da Direção -Geral dos
Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, sendo colocado no Consulado-
-Geral de Portugal em Caracas, como cônsul -geral.
1 — Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de maio de 2022, nos termos
das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto -Lei
n.º 40 -A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento
Consular, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas b), c) e d) do n.º 4
do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determino
que o Conselheiro de Embaixada Ricardo Fernandes Garcia Cortes, pertencente ao mapa de pessoal
do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Diretor
de Serviços de Administração e Proteção Consulares da Direção -Geral dos Assuntos Consulares
e Comunidades Portuguesas, para o qual foi designado pelo Despacho (extrato) n.º 9521/2019,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 22 de outubro, e seja nomeado Cônsul -Geral
de Portugal em Caracas.
2 — A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação
naquele Consulado -Geral.
29 de maio de 2022 — A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria
da Luz Andrade.
315347162
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