Despacho (extrato) n.º 6724/2019
| Data de publicação | 29 Julho 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho (extrato) n.º 6724/2019
Sumário: Nomeação de Bruno Miguel André de Sousa, no cargo de adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 22 de julho de 2019, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, é designado, sob proposta de S. Exa. o Ministro do Ambiente e Transição Energética, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, Bruno Miguel André de Sousa, no cargo de adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2019.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Bruno Miguel André de Sousa.
Data de nascimento: 3 de março de 1983.
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito (2007).
3 - Formação Complementar:
Curso de Formação Informática; Curso de Especialização em Criminologia; Cursos diversos na Área da Contratação Pública; Formação na Avaliação do Impacto Legislativo.
4 - Experiência Profissional:
Assessor Jurídico no Exército Português, entre maio de 2009 e 30 de julho de 2015, exercendo funções na Direção de...
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