Despacho (extrato) n.º 6352/2019

Data de publicação12 Julho 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 6352/2019

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 25 de junho de 2019, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho, conjugado com o disposto na Portaria n.º 331/2018, de 21 de dezembro, que alarga o mapa de Pessoal da REPER, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi designada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos e, sob proposta de S. Exa. o Ministro da Educação, Janina Rodrigues da Costa, no cargo de adida técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 15 de julho de 2019.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Janina Rodrigues da Costa

Data de Nascimento: 24/10/1965

Técnica superior da carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.

Habilitações académicas e formação complementar:

Licenciatura em Relações Internacionais, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1988).

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (2011).

Diversos cursos de formação profissional, designadamente nas áreas da gestão dos serviços públicos, de gestão de projetos e de informática.

Experiência profissional:

Desde maio 2012 - Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e das Relações Internacionais da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, em regime de substituição de maio de 2012 a junho de 2015, a partir de 1 de julho de 2015, em comissão de serviço, renovada em 1 de julho de 2018.

Maio 2009 a abril 2012 - Diretora de Serviços de Relações Internacionais do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação do Ministério da Educação, em regime...

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