Despacho (extrato) n.º 5713/2017

Data de publicação30 Junho 2017
SectionSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 5713/2017

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 14 de junho de 2017, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Rui Alberto Carvalho Baceira, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Goa, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 7123/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 2 de junho, tendo sido prorrogada a sua colocação por um ano no referido Posto, por Despacho (extrato) n.º...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT