Despacho (extrato) n.º 5505/2017

CourtDefesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.
Published date26 Junho 2017

Despacho (extrato) n.º 5505/2017

1 - O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas ao Centro de Apoio Social do Alfeite e considerando que o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social do Alfeite se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social do Alfeite, o Capitão-de-Mar-e-Guerra António Jorge Peixoto Miguel cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

2 - O presente despacho produz efeitos a 10 de abril de 2017.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: António Jorge Peixoto Miguel

Nascido a 12 de outubro de 1957, natural de Quelimane, Moçambique.

2 - Habilitações Académicas

Possui formação em Ciências Militares.

É Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe do Serviço Especial Fuzileiro, desde 30 de novembro de 2014.

Incorporado na Marinha em março de 1978, concluiu o Curso de Oficiais Fuzileiros da Reserva Naval na Escola de Fuzileiros (EF), vindo a integrar os quadros permanentes em 1983, após conclusão do Estágio para Oficial Fuzileiro da Classe do Serviço Especial.

3 - Experiência Profissional

Diretor do Centro de Apoio Social do Alfeite do IASFA, I. P. desde 10 de abril de 2017.

Desempenhou, ao longo da sua carreira militar, várias funções e cargos de comando e chefia nas diversas unidades, organismos de Marinha e Estado-Maior General da Forças Armadas (EMGFA), em particular as de Comandante de Pelotão, 2.º Comandante de Batalhão, Oficial de Operações, Oficial de Estado-Maior, Chefe de...

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