Despacho (extrato) n.º 5132/2022

Data de publicação02 Maio 2022
Data14 Julho 2022
Número da edição84
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
N.º 84 2 de maio de 2022 Pág. 28
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 5132/2022
Sumário: Renovação da comissão de serviço de Janina Rodrigues da Costa, no cargo de con-
selheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia
(REPER), em Bruxelas.
1 — Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 28 de março de 2022,
nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º
e no artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado
com o disposto no artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e
no uso de competências delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros conforme
disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 12040/2019, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi renovada, pelo período de três anos, e sob proposta do
Ministro da Educação, a comissão de serviço de Janina Rodrigues da Costa, no cargo de conselheira
técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto -Lei n.º 127/2010, de
30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que
produz efeitos a 14 de julho de 2022.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Janina Rodrigues da Costa
Data de Nascimento: 24/10/1965
Técnica Superior da carreira de Técnico Superior do mapa de pessoal da Secretaria -Geral da
Educação e Ciência, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
Habilitações académicas e formação complementar:
Licenciatura em Relações Internacionais, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
da Universidade Técnica de Lisboa (1988).
Curso FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública (2011).
Diversos cursos de formação profissional, designadamente nas áreas da gestão dos serviços
públicos, de gestão de projetos e de informática.
Experiência profissional:
Desde julho 2019 — Adida Técnica Principal na Representação Permanente de Portugal junto
da União Europeia, para a Educação, Juventude e Desporto.
Maio 2012 a junho 2019 — Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e das Re-
lações Internacionais da Secretaria -Geral da Educação e Ciência.
Maio 2009 a abril 2012 — Diretora de Serviços de Relações Internacionais do Gabinete de
Estatística e Planeamento da Educação do Ministério da Educação.
Junho 2007 a abril 2009 — Chefe da Unidade de Assuntos Europeus do Gabinete de Estatís-
tica e Planeamento da Educação.
Abril 2005 a maio 2007 — Chefe da Divisão de Investimentos e Análise de Custos da Educa-
ção, no Gabinete de Gestão e Controlo Orçamental da Secretaria Regional da Educação da Região
Autónoma da Madeira.

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