Despacho (extrato) n.º 4877/2020
| Data de publicação | 23 Abril 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 |
Despacho (extrato) n.º 4877/2020
Sumário: Nomeação de Maria João Henriques de Faria Fernandes no cardo de adida técnica principal no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus de 8 de abril de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, da alínea b) do n.º 4, da alínea a) do n.º 11 e do n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e no n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, foi designada em regime de comissão de serviço, sob proposta do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Maria João Henriques de Faria Fernandes para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adida técnica principal.
2 - A presente comissão de serviço inicia-se na data da sua apresentação na REPER e cessa a 31 de agosto de 2021.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho.
15 de abril de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.
ANEXO
Nota Curricular
Maria João Henriques de Faria Fernandes é Licenciada e Doutorada em Engenharia Agroindustrial pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa e é atualmente gestora sénior de programas internacionais na Agência Nacional de Inovação (ANI). Após a licenciatura desenvolveu estudos de pós-graduação na área da ecologia microbiana e avaliação de riscos ambientais no âmbito do seu projeto de doutoramento (ITQB-UNL e iBET) e, posteriormente, foi responsável pelo Laboratório de Microbiologia no Departamento de Controlo de Qualidade de um grupo empresarial de processamento alimentar (Agrupmonti). Em 2002, começou a desenvolver...
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