Despacho (extrato) n.º 3315/2020

Data de publicação16 Março 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021

Despacho (extrato) n.º 3315/2020

Sumário: Nomeação de Henrique Manuel dos Santos Ramos Vicente no cargo de adido técnico principal no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 31 de janeiro de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, na alínea b) do n.º 4, na alínea a) do n.º 11 e no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, foi designado em regime de comissão de serviço, sob proposta da Ministra da Agricultura, Henrique Manuel dos Santos Ramos Vicente, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adido técnico principal.

2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 15 de fevereiro de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

20 de fevereiro de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Henrique Manuel dos Santos Ramos Vicente;

Data de nascimento/naturalidade: 2 de março de 1969, natural de Benavente.

2 - Habilitações académicas:

Conclusão da parte curricular do mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural, no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (2001);

Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1993).

3 - Experiência profissional:

Novembro de 2014-julho de 2019: consultor especialista em Política Agrícola, na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Comissão Europeia - unidade de apoio à implementação das ajudas diretas no âmbito da PAC;

Julho de 2010-novembro de 2014: diretor do Gabinete de Auditoria, do Instituto...

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