Despacho (extrato) n.º 3314/2020
| Data de publicação | 16 Março 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 |
Despacho (extrato) n.º 3314/2020
Sumário: Nomeação de Rita Brasil de Brito no cargo de adida técnica principal no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 18 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, na alínea b) do n.º 4, na alínea a) do n.º 11 e no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, foi designado em regime de comissão de serviço, sob proposta da Ministra da Cultura, Rita Brasil de Brito, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adida técnica principal.
2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 1 de março de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
20 de fevereiro de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Rita Brasil de Brito;
Data de nascimento: 10 de agosto de 1971.
2 - Habilitações académicas:
1995 - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
1998 - pós-graduação em Estudos Europeus (dominante jurídica) ministrada pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa;
2017 - pós-graduação em Psicologia Positiva Aplicada, concluída no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
2013 até ao presente - secretária executiva da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 30 de abril de 2013, renovada por despachos do Ministro dos Negócios...
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