Despacho (extrato) n.º 3313/2020
| Data de publicação | 16 Março 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 |
Despacho (extrato) n.º 3313/2020
Sumário: Nomeação de Sara Luísa Abreu dos Santos Acciaioli Gouveia no cargo de adida técnica principal no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 31 de janeiro de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, na alínea b) do n.º 4, na alínea a) do n.º 11 e no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, foi designado em regime de comissão de serviço, sob proposta do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Sara Luísa Abreu dos Santos Acciaioli Gouveia, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adida técnica principal.
2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 1 de março de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
20 de fevereiro de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Sara Luísa Abreu dos Santos Acciaioli Gouveia;
Nacionalidade - portuguesa.
2 - Formação académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990).
3 - Experiência profissional:
Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (de outubro de 2019 até à data);
Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor (de dezembro de 2018 a outubro de 2019);
Técnica superior na Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (de dezembro de 2017 a novembro de 2018);
Perita nacional destacada na Comissão Europeia (DGMOVE) para as questões relativas aos passageiros (de setembro de...
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