Despacho (extrato) n.º 1752/2019

Data de publicação19 Fevereiro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Despacho (extrato) n.º 1752/2019

Torna-se publico que por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 28.06.2018, nos termos conjugados do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 215/2012 de 28.09, do n.º 4 do artigo 132.º do Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 323-D/2000, de 20/12 e do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 204-A/2001, de 20.07, (em vigor por força do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28/09), foram prorrogadas as designações, como coordenadores de Equipa de Centro Educativo, pelo período de 2 anos, prorrogáveis, dos seguintes trabalhadores, por reunirem os requisitos legais, motivação e perfil técnico adequado ao desempenho daquelas funções, com efeitos a 1 de julho de...

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