Despacho (extrato) n.º 15493/2016

Data de publicação26 Dezembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

Despacho (extrato) n.º 15493/2016

Manda o Chefe do Estado -Maior da Armada ingressar na categoria de ajudante de maquinista do grupo 4 - Troço do Mar da classe de Máquinas do quadro do pessoal militarizado da Marinha, nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, e em conformidade com o Despacho da Secretária de Estado da Administração Pública, os seguintes candidatos:

Miguel Machete Rodrigues;

Hernâni Augusto Linhares da Silva;

David Emanuel Viegas Jerónimo.

Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76 de 20 de abril, conjugado com o n.º 3 do artigo 49.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, estas nomeações são transitórias e converter-se-ão automaticamente em definitivas após 12 meses, se os referidos militarizados revelarem aptidão para o desempenho das suas funções e tiverem obtido aproveitamento no Curso Geral de Formação Técnico-Profissional de Eletromecânico.

Produzindo efeitos remuneratórios no dia da tomada de posse, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória da categoria de ajudante de maquinista, conforme previsto no n.º 1 do artigo...

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