Despacho (extrato) n.º 154/2022
| Data de publicação | 06 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 4 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
N.º 4 6 de janeiro de 2022 Pág. 34
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 154/2022
Sumário: Designação da técnica superior Rita Brasil de Brito no cargo de secretária executiva da
Comissão Nacional da UNESCO.
1 — Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 14 de dezembro
de 2021, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 7.º e 18.º do Decreto -Lei
n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto na alínea b) do ar-
tigo 3.º e no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 16/2012, de 30 de janeiro e do artigo 9.º
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua redação atual, foi designada, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de
Secretária Executiva da Comissão Nacional da UNESCO, a técnica superior Rita Brasil de Brito,
pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico
e profissional, anexo ao referido despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão
e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.
2 — A comissão de serviço em apreço extingue -se nos termos da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, designadamente nos termos previstos nos n.
os
3 e 4 do artigo 289.º da referida lei.
3 — O referido despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.
ANEXO
Síntese curricular
Rita Brasil de Brito, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
(1995), pós -graduada em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade
Católica Portuguesa (1998) e em Psicologia Positiva Aplicada pelo Instituto Superior de Ciências
Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (2018). Detém formação em gestão pública (CAGEP)
e certificados no estudo de línguas estrangeiras, com destaque para o Certificate of Proficiency in
English da Universidade de Cambridge e o Diplôme Supérieur d’Etudes Françaises Modernes de
l’Alliance Française de Paris (tronc commun).
Experiência profissional mais recente: de janeiro a junho de 2021, durante a Presidência
Portuguesa do Conselho da União Europeia, exerceu as funções de Presidente do Comité dos
Assuntos Culturais da União Europeia. Adida na Representação Permanente de Portugal junto da
União Europeia (REPER) em Bruxelas, Bélgica, com funções de coordenação da área da cultura
(março de 2020 a agosto de 2021). A partir de setembro de 2021, em comissão de serviço no Vice-
-Consulado de Portugal em Vigo, Espanha, com a função de encarregada pelo Posto consular.
Exerceu diversos cargos dirigentes na Administração Pública: no Ministério da Justiça foi
diretora -geral da Direção -Geral da Política de Justiça de 2007 (maio) a 2009 (dezembro), organismo
que resultou da fusão do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento (GPLP) e do Gabinete
de Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação; diretora do GPLP (2005 a 2007); diretora-
-adjunta do GPLP com funções de substituição do diretor nas suas ausências e impedimentos (2000
a 2002). No Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi secretária executiva da Comissão Nacional
da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) entre maio
de 2013 e fevereiro de 2020; chefe da divisão de recursos humanos internos da Secretaria -Geral
do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2011 a 2013) e chefe da divisão das Migrações e Apoio
Social da Direção -Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (2000).
Exerceu funções técnicas no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a cujo mapa de pessoal
pertence como Técnica Superior desde 1999. De 1996 a 1998 foi jurista na Direção -Geral dos As-
suntos Consulares e Comunidades Portuguesas. Exerceu funções de Técnica Superior Assessora
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