Despacho (extrato) n.º 11894/2016

Data de publicação06 Outubro 2016
SectionSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 11894/2016

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 29 de setembro de 2016, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada António José Chrystêllo d'Oliveira Santos Tavares, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja...

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