Despacho (extrato) n.º 11065/2020

CourtAdministração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Publication Date11 Nov 2020

Despacho (extrato) n.º 11065/2020

Sumário: Cessação da designação, em substituição, do licenciado Alexandre José Mota Carvalho Penha do cargo de adjunto de operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

1 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e considerando o disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, em articulação com o n.º 7 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, defiro o pedido de cessação da designação, em substituição, do Licenciado Alexandre José Mota Carvalho Penha, do cargo de adjunto de operações do Comando Nacional de...

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