Despacho (extrato) n.º 10693/2017

Data de publicação07 Dezembro 2017
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoTribunal Judicial da Comarca de Leiria

Despacho (extrato) n.º 10693/2017

Turnos de sábados e feriados - Art. 36.º, n.º 2, da LOSJ

Fevereiro a agosto de 2018

Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 55.º , do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março e no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, determina-se que os turnos de fevereiro a agosto de 2018 para a Comarca de Leiria do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos, sejam organizados pela seguinte forma:

Mapa de Turno de Sábados e Feriados do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria

Fevereiro a agosto de 2018 - Artigo 36.º, n.º 2, da LOSJ

(ver documento original)

Aos turnos acima indicados, acrescem ainda os seguintes, restrito às secções sediadas nos Municípios abaixo indicadas:

06-08-2018 (segunda-feira) Feriado Municipal de Peniche - Competência Genérica Peniche/Juiz único Genérica Peniche.

20-08-2018 (segunda-feira) Feriado Municipal de Alcobaça- Local Criminal Alcobaça/Juiz único Local Criminal Alcobaça

Os turnos das secções da primeira coluna da primeira tabela (Coluna I) integram os municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Pombal e Pedrógão Grande (art. 55.º, n.º 8, do RLOSJ);

Os turnos das secções da segunda...

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