Despacho (extracto) n.º 25119/2008, de 08 de Outubro de 2008

Despacho (extracto) n. 25119/2008

Por meu despacho de 16 -07 -2008 foi autorizada a renovaçáo da licença sem vencimento à licenciada Maria Alice Filomena Silva Almeida, técnica superior de 1.ª classe da carreira de técnica superior de biblioteca e documentaçáo (BD), do quadro de pessoal da ex -Biblioteca Nacional, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2008, nos termos do disposto nos artigo s 73. -A e 76. do Decreto -Lei n. 100/99, de 31 de Março, aditado pelo Decreto -Lei n. 169/2006, de 17 de Agosto.

11 de Setembro de 2008. - O Director -Geral, Jorge Couto.

Direcçáo-Geral de Arquivos

Despacho (extracto) n. 25122/2008

No decurso do Programa de Reestruturaçáo da Administraçáo Central do Estado, o Decreto -Lei n. 215/2006, de 27 de Outubro, operou a reestruturaçáo da Direcçáo -Geral de Arquivos.

Com a publicaçáo do Decreto -Lei n. 93/2007, de 29 de Março, diploma que criou a Direcçáo -Geral de Arquivos, iniciou -se o processo de fusáo.

Considerando que o n. 4 do artigo 11. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, permite que, no decurso do processo de reestruturaçáo de...

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