Despacho (extracto) 21724/2006, de 25 de Outubro de 2006

Despacho (extracto) n.o 21 724/2006

Por despachos do reitor da Universidade de …vora de 20 de Julho de 2006:

Foi admitido, por urgente conveniÍncia de serviÁo, por contrato administrativo de provimento, o Doutor Paulo Alexandre da Cunha e S· de Sousa, professor auxiliar convidado a 50 %, em regime de substituiÁ·o, como professor auxiliar convidado a 100 %, em regime de substituiÁ·o, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006, v·lido atÈ ao regresso do substituÌdo, considerando-se rescindido o contrato anterior a partir da mesma data.

Foi admitido, por urgente conveniÍncia de serviÁo, por contrato administrativo de provimento, o Doutor Eduardo Miguel Vicente de Almeida Cardadeiro, professor auxiliar provisÛrio, como professor auxiliar convidado a 30 %, em regime de acumulaÁ·o, pelo perÌodo de um ano, com efeitos a partir de 16 de Setembro de 2006, considerando-se rescindido o contrato anterior a partir da mesma data.

10 de Outubro de 2006. - O Director, JosÈ Fernando Pereira BilÈu Ventura.

ServiÁos de AcÁ·o Social Despacho n.o 21 726/2006

DelegaÁ·o e subdelegaÁ·o de competÍncias

Nos termos do n.o 2 do despacho n.o 17 236/2006 (2.a sÈrie) do reitor da Universidade de Lisboa, publicado no 2.a sÈrie, n.o 164, de 25 de Agosto de 2006, e ainda das normas constantes dos artigos 31.o a 41.o do CÛdigo do Procedimento Administrativo, delego e subdelego, sem prejuÌzo do poder de avocaÁ·o, na licenciada Valentina Maria Azinheira Matoso, directora de serviÁos de AcÁ·o Social da Universidade de Lisboa, a competÍncia para actos abrangidos por este despacho e que seguidamente se enumeram:

1) Mandar verificar o estado de doenÁa comprovado por atestado mÈdico, bem como mandar submeter os funcion·rios a junta mÈdica nos termos dos artigos 35.o, 37.o e 39.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de MarÁo;

2) Autorizar a inscriÁ·o e participaÁ·o de funcion·rios em est·gios, congressos, reuniÛes, semin·rios, colÛquios, cursos de formaÁ·o ou outras iniciativas semelhantes que decorram em territÛrio nacional;

3) Autorizar a aquisiÁ·o de passes sociais ou assinaturas para utilizaÁ·o de transportes relativamente a deslocaÁÛes em serviÁo oficial;

4) Assegurar a gest·o corrente dos ServiÁos;

5) Assegurar a execuÁ·o dos planos aprovados;

6) Autorizar despesas e aquisiÁÛes de bens e serviÁos atÈ ao montante de E 2500;

7) DelegaÁ·o de assinatura - em relaÁ·o ‡s matÈrias acima referidas e, bem assim, no que respeita a todos os assuntos de administraÁ·o ordin·ria, fica a ora...

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