Despacho (extracto) n.º 24657/2007, de 26 de Outubro de 2007

Despacho (extracto) n.o 24 657/2007

Por despachos de 8 e de 17 de Agosto de 2007, respectivamente, do director regional-adjunto de Educaçáo do Alentejo e do director regional-adjunto de Educaçáo do Algarve, foi autorizada a transferência da auxiliar de acçáo educativa Maria dos Anjos Cavaco Pereira Dâmaso do quadro de vinculaçáo do distrito de Beja para o quadro de vinculaçáo do distrito de Faro, nos termos do artigo 4.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, com afectaçáo à Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimáo. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Outubro de 2007. - A Chefe da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Gestáo e Modernizaçáo das Escolas, Aurora Correia Martins.

Agrupamento Vertical de Escolas Neves Júnior Aviso n.o 20 820/2007

Nos termos do disposto no n.o 4 do artigo 132.o do ECD e no n.o 1 do artigo 95.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, avisa-se o pessoal docente deste Agrupamento que se encontra afixada no placard da sala dos professores a lista de antiguidade reportada a 31 de Agosto de 2007. Os docentes dispóem de 30 dias a contar da data da publicaçáo deste aviso no 15 de Outubro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Francisco Manuel Mateus Domingos Conde Soares.

Despacho n.o 24 659/2007

Por despacho de 2 de Março de 2007 do director do Agrupamento, no uso da sua competência delegada no n.o 1.1 do despacho n.o 23 106/2006, publicado no de 13 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foi nomeado para lugar do quadro de zona pedagógica do Algarve (código 08), nos termos das alíneas a) do n.o 1 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 384/93, de 18 de Novembro, a) do n.o 3 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, e a)don.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, o docente Hugo Jorge Nina de Morais, do grupo 110.

15 de Outubro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Francisco Manuel Mateus Domingos Conde Soares.

MINISTÉRIO DA CIêNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Secretaria-Geral

Despacho n.o 24 660/2007

Considerando que, no âmbito da execuçáo da segunda fase do Programa de Reestruturaçáo da Administraçáo Central do Estado (PRACE), procedeu-se à criaçáo da orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino superior, através do Decreto-Lei n.o 150/2007, de 27 de Abril, que define a sua...

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