Despacho (extracto) n.º 28855/2008, de 10 de Novembro de 2008

Despacho (extracto) n. 28855/2008

Delegaçáo de competências

Nos termos do disposto no artigo 35. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91 de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 6/96 de 31 de Janeiro, e do ponto 4 do artigo 12. do Decreto Regulamentar n. 2/2008 de 10 de Janeiro e ponto 11 do Despacho n. 7465/2008 de 13 de Março, delego competências para avaliar docentes do grupo de recrutamento 110, nas professoras titulares Maria Eugénia Cavalheiro Coelho, Clarinda Almeida Serrano Ramos, Elsa Maria Amaral Frade, Laura Pereira Leitáo Santos, Maria Dolores Sousa Albuquerque, Maria Julieta Silva Gonçalves Costa Osório do grupo de recrutamento 110, conforme lista afixada na Sala de Professores. O presente despacho produz efeitos à data de 24 Setembro de 2008, ficando ratificados todos os actos praticados desde essa data no âmbito...

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