Despacho (extracto) n.º 28851/2008, de 10 de Novembro de 2008

Despacho (extracto) n. 28851/2008

Delegaçáo de competências

Nos termos do disposto no artigo 35. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91 de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 6/96 de 31 de Janeiro, e do ponto 4 do artigo 12. do Decreto Regulamentar n. 2/2008 de 10 de Janeiro e ponto 11 do Despacho n. 7465/2008 de 13 de Março, delego competências para avaliar docentes do grupo de recrutamento100, nas professoras titulares Maria de Lurdes Pires Costa e Maria Paula Lopes Wilton Pereira Rodrigues do grupo de recrutamento 100, conforme lista afixada na Sala de Professores. O presente despacho produz efeitos à data de 24 Setembro de 2008, ficando ratificados todos os actos praticados desde essa data...

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