Despacho (extracto) n.º 16984/2008, de 24 de Junho de 2008
Despacho (extracto) n. 16984/2008
Por despacho de 23 de Maio de 2008 do Director -Geral de Política de Defesa Nacional, no uso das competências subdelegadas pelo Despacho n. 15781/2007, de 8 de Março, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no 2.ª série, n. 140, de 23 de Julho de 2007 e nos termos do artigo 4. do Estatuto dos Militares em acçóes de Cooperaçáo Técnico -Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto -Lei n. 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n. 4 do artigo 6. do mesmo Estatuto e, encontrando -se verificados os requisitos nele previstos, foi prorrogada por um período de cento e oitenta (180) dias, com início em 30 de Julho de 2008, a comissáo do Capitáo -de -Fragata SEF 60078 Victor Manuel Ramos Josefino, no desempenho das funçóes de Assessor Técnico do Projecto n. 8 - Marinha de Guerra Angolana, inscrito no Programa -Quadro da Cooperaçáo Técnico -Militar com a República de Angola.
9 de Junho de 2008. - O Subdirector -Geral, Mário Rui Correia Gomes.
Gabinete do Secretário de Estado da Administraçáo Pública
Despacho n. 16978/2008
Nos termos do disposto nos artigos 2., n. 1, e 6. do Decreto -Lei n. 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funçóes de chefe do meu Gabinete a mestra Sofia Amaral do Nascimento Rodrigues Câmara, sendo para o efeito requisitada à Comissáo do Mercado de Valores Mobiliários.
4 de Junho de 2008. - O Secretário de Estado da Administraçáo Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.
Despacho n. 16979/2008
Ao abrigo do disposto no artigo 10. do Decreto -Lei n. 262/88, de 23 de Julho, destaco para o exercício de funçóes no meu Gabinete os motoristas do quadro de pessoal da Secretaria -Geral do Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública Fernando Manuel Caldeira Pires e Carlos Alberto do Carmo Barata.
4 de Junho de 2008. - O Secretário de Estado da Administraçáo Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.
Despacho n. 16980/2008
Ao abrigo do disposto no artigo 11. do Decreto -Lei n. 262/88, de 23 de Julho, destaco para o meu Gabinete, para exercer funçóes no núcleo de apoio administrativo, a assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Direcçáo -Geral dos Impostos (DGCI) Maria Ângela da Costa Mendes Santos.
4 de Junho de 2008. - O Secretário de Estado da Administraçáo Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.
Despacho n. 16981/2008
Ao abrigo do disposto no artigo 11. do Decreto -Lei n. 262/88, de 23...
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