Despacho (extracto) n.º 29244/2007, de 21 de Dezembro de 2007

Despacho (extracto) n. 29244/2007

Por despacho de 14/12/2006, da Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n. 1.1 do Despacho n. 23 731/2006, publicada no com efeitos a 01/09/2005.

Transferidos nos termos da alínea c) do n. 1 do artigo 13 do Decreto-Lei n. 35/2003, de 27/02 na versáo republicada em anexo ao Decreto-Lei n. 20/2005, de 19/1, e alínea a) do n. 1 do artigo 64 e artigo 65 do ECD, aprovado pelo Decreto -Lei n. 139 -A/90, de 28/04, com as alteraçóes dadas pelo Decreto -Lei n. 1/98, de 02/01, e Decreto -Lei n. 121/2005, de 26/7.

encontrar ausente por acidente em serviço. A Nomeaçáo produz efeitos a partir de 8/11/2007.

28 de Novembro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria da Conceiçáo Duráo Maurício.

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