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Despacho conjunto n.º 474/2001, de 29 de Maio de 2001

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 474/2001. - O Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Equipamento Social é, nos termos do artigo 3.º da sua Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 311/2000, de 2 de Dezembro, dirigido por um director, coadjuvado por dois subdirectores, equiparados, para todos os efeitos legais, a director-geral e a subdirectores-gerais, respectivamente.

Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 129/2000, de 13 de Julho, o Gabinete exerce atribuições nos domínios, entre outros, do planeamento e programação, estudos de transportes e estatística.

Há necessidade de preencher o cargo de subdirector por indivíduo, vinculado ou não à Administração Pública, detentor de aptidão e experiência profissional nestes domínios.

O licenciado José Bernardo Barata Torrejoncillo de Lemos possui essa aptidão e experiência profissional.

Assim, nos termos dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e 3.º do Decreto-Lei n.º 311/2000, de 2 de Dezembro, determina-se: 1 - É nomeado subdirector do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP), do Ministério do Equipamento Social, o licenciado José Bernardo Barata Torrejoncillo de Lemos, para o efeito requisitado ao Instituto Nacional de Estatística (INE).

2 - O nomeado opta pela remuneração e demais regalias inerentes ao cargo de origem, a suportar pela entidade requisitante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Abril de 2001.

24 de Abril de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

Currículo Nome: José Bernardo Barata Torrejoncillo de Lemos.

Data de nascimento: 15 de Julho de 1959.

Habilitações literárias: licenciado em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) em 1982.

Experiênciaprofissional: a) Subdirector-geral do Turismo desde Setembro de 1998; b) Chefe do Serviço de Estatísticas dos Serviços do Instituto Nacional de...

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