Despacho conjunto n.º 632/2003, de 02 de Junho de 2003
Despacho conjunto n.º 632/2003. - Considerando que a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê, no seu artigo 3.º, n.º 2, que o recrutamento para o cargo de subdirector-geral ou equiparado é feito por escolha de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções; Considerando que o licenciado António Manuel Dias Baptista reúne o perfil especificamente adequado ao desempenho do cargo de subdirector do Instituto de Meteorologia, atento o seu currículo profissional, nomeadamente no que concerne à vasta experiência que possui no domínio das atribuições prosseguidas por este serviço e que se afigura indispensável ao cabal desempenho do supradito cargo: Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 e 6, alínea c), do artigo 18.º e do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e tendo em conta a alínea f) do artigo 4.º, o n.º 3 do artigo 14.º e o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, determina-se o seguinte: 1 - É nomeado subdirector do Instituto de Meteorologia o licenciado António Manuel Dias Baptista.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da tomada de posse do nomeado.
8 de Maio de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.
Curriculum vitae resumido António Manuel Dias Baptista.
Nasceu em 30 de Janeiro de 1958.
Casado.
Licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa.
Pós-graduação em Ciência Política, Cidadania e Governação.
Curso de formação autárquica do CEFA/UCLLA, em 1991.
Actividade profissional Chefe de secção e administração, coordenador de pessoal e contabilidade, na firma Brito & Vilhena Lda.
(1981-1989).
Assessor da gerência, coordenador do planeamento e gestão da empresa Brito & Vilhena Lda. (1985-1989).
Assessor jurídico na Câmara Municipal de Lisboa, responsável pela elaboração de regulamentos, cadernos de encargos, propostas e estatutos (1990-1994).
EMEL - Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, chefe do serviço de administração geral, coordenando os sectores de pessoal, relações públicas e imagem, e assessor do conselho de administração com funções de avaliação de propostas e análise de pareceres, presidindo aos respectivos júris e comissões (1995-1998); Responsável pela formação de pessoal e elaboração dos respectivos manuais.
Vice-presidente do Instituto de Meteorologia...
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