Despacho conjunto n.º 734/2000, de 18 de Julho de 2000
Despacho conjunto n.º 734/2000. - Através do despacho conjunto n.º 271/98, de 23 de Março, os Ministérios da Educação e da Saúde formalizaram o compromisso mútuo de fomentarem o desenvolvimento sustentado do processo de alargamento da Rede Nacional de Escolas Promotoras de Saúde (RNEPS), sendo cometidas competências ao Programa de Promoção e Educação para a Saúde (PPES) e à Direcção-Geral da Saúde (DGS) para a definição de modelos de intervenção adequados à partilha funcional de responsabilidades de molde a serem potenciados os recursos disponíveis e a serem mobilizados outros parceiros, articulando as acções de nível local e regional, no respeito pela autonomia e competências dos diversos intervenientes.
De acordo com o mesmo despacho conjunto, cabia ao PPES incentivar a participação das escolas da rede, competindo à DGS a dinamização das administrações regionais de saúde (ARS) no sentido de garantirem o apoio por parte dos centros de saúde a estas escolas.
Por forma a assegurar o processo de alargamento, era determinada a reorganização do Centro de Apoio Nacional da RNEPS (CAN), bem como a elaboração do respectivo plano de actividades e orçamento, e a definição das formas de ligação entre os serviços envolvidos e as equipas locais, das necessidades de formação, dos modos de acompanhamento das experiências no terreno e dos tipos e fases de avaliação.
Assim, tendo em conta: a) Que a estratégia de alargamento da Rede visa incrementar e consolidar a promoção da saúde em meio escolar e na comunidade educativa, enquanto vector prioritário das políticas nacionais de educação e de saúde, pelas repercussões que proporciona em termos de desenvolvimento de competências para o exercício da cidadania e de ganhos em saúde; b) Que para que o processo de promoção da saúde na escola se torne efectivo é necessário desenvolvê-lo: No plano curricular, melhorando a relação entre os conteúdos programáticos e a vida, ao nível da escola e do contexto de sala de aula; No plano psicossocial, incrementando formas de relacionamento positivo intra e interpessoal; No plano ecológico, assegurando um ambiente físico agradável e seguro; No plano organizacional, garantindo condições de direcção e gestão facilitadoras do desenvolvimento do processo; No plano comunitário, criando uma efectiva dinâmica relacional entre escolas, pais, famílias e organizações locais; c) A criação da Comissão de Coordenação da Promoção e Educação para a Saúde (CCPES), de acordo com o despacho...
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