Despacho conjunto n.º 103/2001, de 02 de Fevereiro de 2001

Despacho conjunto n.º 103/2001. - O Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT) tem por objecto promover a execução da política arquivística nacional e salvaguardar e valorizar o património arquivístico nacional.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 60/97, de 20 de Março, o IAN/TT é dirigido por um director, equiparado para todos os efeitos, a director-geral.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê, no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento para os cargos de director-geral é feito por escolha de entre indivíduos licenciados que possuam aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.

A Prof. Doutora Miriam Halpern Pereira reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo de director do IAN/TT em virtude do seu perfil curricular e profissional.

Assim, nos termos dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 60/97, de 20 de Março, determina-se o seguinte: 1 - É nomeada directora do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo a Prof. Doutora Miriam Halpern Pereira, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2001.

9 de Janeiro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Cultura, José Estêvão Cangarato Sasportes.

ANEXO Miriam Halpern Pereira Percurso académico e profissional: Licenciada em História e Filosofia, Faculdade de Letras de Lisboa, 1962.

Doutoramento em História, Faculté de Lettres et Sciences Humaines (Sorbonne), Paris, 1969.

Agregação em História, ISCTE, 1989.

Investigadora científica no Centre National de la Recherche Scientifique, 1970-1973. Professora na Universidade de Vincennes.

Professora catedrática no ISCTE, onde lecciona desde 1973.

Directora fundadora do Centro de Estudos de História Contemporânea Portuguesa.

Directora da revista Ler História desde 1983.

Presidente da comissão...

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