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Despacho conjunto n.º 903/2002, de 18 de Dezembro de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 903/2002. - O Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota tem 600 anos de tradição, o que não é vulgar em locais históricos equivalentes na Europa e no Mundo.

Campo militar onde pode testemunhar-se a guerra europeia dos 100 anos e mais singular das batalhas trecentistas da História Penisular.

Actualmente, é o Estado, através do Exército e do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), que zela, defende e promove a valorização histórica deste local. Mas o valor global e o interesse geral ditam que seja o Estado a continuar a assegurar a conservação deste campo de batalha e a valorizá-lo sem, contudo, dispensar o apoio de quantos queiram colaborar num projecto de conservação e dignificação do património, nomeadamente, atentas a orientação científica, a articulação museológica e a animação cultural.

A participação dos departamentos do Estado, das autarquias e da iniciativa privada, no seu conjunto, deverá garantir a dimensão nacional e internacional desta responsabilidade histórica.

Assim: Considerando que cabe à Comissão Portuguesa da História Militar (CPHM) promover o conhecimento da história militar portuguesa e apoiar a celebração de eventos relacionados com a identidade e a independência nacionais; Atentos os pareceres do IPPAR e da CPHM; Nos termos dos artigos 2.º, alínea b), 17.º, n.º 1, e 18.º do Decreto-Lei n.º 98/58, de 17 de Março: Os Ministros de Estado e da Defesa Nacional e da Cultura determinam o seguinte: 1 - É nomeado responsável pelo Projecto de Valorização do Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota o Prof. Doutor Luís Adão da Fonseca.

2 - O nomeado exerce as respectivas funções no âmbito da CPHM, dependendo directamente dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e da Cultura.

3 - Compete ao responsável pelo...

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