Despacho conjunto n.º 1160/2000, de 15 de Dezembro de 2000

Despacho conjunto n.º 1160/2000. - Pretende a REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., proceder à construção de uma linha circuito a 220 KV Carregado-Santarém I/II, com uma extensão de cerca de 35 km, entre a subestação do Carregado e a futura subestação de Santarém, nos concelhos de Alenquer, Cartaxo e Santarém, utilizando para o efeito terrenos integrados na reserva ecológica nacional destes concelhos, de acordo com as Resoluções do Conselho de Ministros n.os 66/96, de 9 de Maio, 187/97, de 28 de Outubro, e 68/2000, de 1 de Julho, respectivamente.

Considerando que a linha será executada, na maior parte da sua extensão, no traçado de uma linha já existente; Considerando que as obras pretendidas se destinam a reforçar a capacidade de transporte de energia do eixo Estarreja-Pereiros-Zêzere-Carregado, nomeadamente melhorar a capacidade energética da zona de Santarém; Considerando que na execução do projecto, a REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., deverá nos termos do despacho do Secretário de Estado do Ambiente de 13 de Abril de 2000, exarado no processo de avaliação de impacte ambiental da Linha Dupla a 220 KV, Carregado-Santarém I/II, dar cumprimento ao expresso no parecer favorável condicionado da Comissão de Avaliação do ImpacteAmbiental; Considerando que na execução do projecto, a REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., deverá dar cumprimento aos condicionamentos impostos pela Direcção Regional do Ambiente de Lisboa...

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