Despacho conjunto n.º 325/2002, de 22 de Abril de 2002

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2002 A Sub-Região do Oeste constitui uma unidade territorial com identidade própria, bem identificável no contexto regional, embora caracterizada por uma grande diversidade interna e por um baixo grau de coesão territorial.

Detentora de uma localização geográfica estratégica, pela sua inserção na faixa litoral a norte do Tejo, confinante com a área metropolitana de Lisboa, a sul, e com a Sub-Região do Pinhal Litoral, a norte, valorizada pelo acréscimo de acessibilidade externa que a execução do plano rodoviário nacional tem vindo a concretizar, a Sub-Região do Oeste evidencia sinais claros de mudança, detendo grandes potencialidades de desenvolvimento e de afirmação, ultrapassadas que sejam as fragilidades estruturais existentes.

Esta Sub-Região foi na última década detentora de um forte dinamismo demográfico traduzido num elevado crescimento populacional, muito superior ao valor médio da Região de Lisboa e Vale do Tejo, e no qual se destacam particularmente os concelhos da coroa envolvente da área metropolitana de Lisboa e das Caldas da Rainha. Dinamismo em grande parte resultante de fenómenos de atracção de população residente em pólos exteriores à Sub-Região, principalmente na área de Lisboa, que com o acréscimo de acessibilidade introduzido pela auto-estrada do Oeste ali encontrou resposta para as suas necessidades de habitação.

A procura da Sub-Região como local para habitação de segunda residência tem igualmente crescido a ritmos elevados, a par do acréscimo de acessibilidade, acompanhada da alteração do padrão tradicional de preferência pelo litoral para se difundir igualmente pelo interior rural.

Também ao nível da instalação de actividades económicas se verifica uma atracção crescente pela Sub-Região, assistindo-se a uma diversificação sectorial e consequente alteração do padrão de especialização produtiva.

A par destas dinâmicas assiste-se a uma alteração da matriz rural decorrente das transformações que afectaram a actividade agrícola, em particular alguns dos produtos e o tipo de explorações que lhe eram tradicionais, e das novas actividades que se têm vindo a instalar.

A acrescer a estes vectores de mudança tem especial relevância a futura localização do novo aeroporto de Lisboa na Ota e todas as infra-estruturas a ele associadas, enquanto plataforma de mobilidade e indutor de dinamização empresarial e social.

Subsistem, no entanto, no Oeste problemas estruturais profundos que lhe...

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