Despacho conjunto n.º 813-A/2000, de 07 de Agosto de 2000

Despacho conjunto n.º 813-A/2000. - Nos termos do n.º 6 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o disposto no artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer o cargo de secretário-geral do Ministério das Finanças, em comissão de serviço e em regime de acumulação, sem remuneração, o licenciado Fernando José Martins daPalma.

6 de Agosto de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Curriculum vitae I - Identificação: Nome: Fernando José Martins da Palma.

Data de nascimento: 27 de Dezembro de 1954.

Naturalidade: Nampula, Moçambique.

Estado civil: divorciado.

II - Habilitações literárias e formação profissional complementar: Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Curso do Instituto Nacional de Administração sobre 'Aspectos Gerais da Integração de Portugal na CEE' (Junho e Julho de 1985 - Oeiras).

Curso do Instituto Europeu de Administração Pública sobre 'Elaboração de Políticas na Comunidade Europeia' (Março de 1986 - Maastricht).

Curso do Instituto Nacional de Administração sobre 'A Feitura das Leis' (Janeiro a Março de 1987).

Curso do Instituto Nacional de Administração sobre 'O Direito do Urbanismo' (Fevereiro a Abril de 1988).

Curso de formação de formadores ministrado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (Novembro de 1988).

Curso do Centro de Direito de Lovaina-a-Nova sobre 'Direito Europeu do Consumo' (Junho/Julho de 1992).

III - Actividade profissional: Exercício de actividade profissional, a partir de Fevereiro de 1975, em organismos da Administração e outros, designadamente: Inspecção-Geral de Finanças; Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Zona Sul e Açores; Instituto do Consumidor; Centro de Arbitragem Voluntária de Litígios nos Serviços de Reparação Automóvel; Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor; Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa; Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

IV - Funções desempenhadas: 1 - Na Inspecção-Geral de Finanças: Terceiro-oficial, de Fevereiro de 1975 a Setembro de 1976; Segundo-oficial, de Setembro de 1976 a Julho de 1981; Secretário de finanças de 1.' classe, de Julho de 1981 a Fevereiro de 1984.

2 - No Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Zona Sul e Açores: Membro da mesa da assembleia geral, de Dezembro de 1976 a Dezembro de...

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