Despacho conjunto n.º 359/2006, de 28 de Abril de 2006

Despacho conjunto n.º 359/2006. - Os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica prevêem expressamente a existência de uma comissão técnico-científica, enquanto órgão consultivo daquele instituto público, presidida pelo respectivo presidente do conselho de administração e composta por representantes de várias entidades, a nomear por despacho ministerial.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 17.º dos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 167/2003, de 29 de Julho, determina-se o seguinte: 1 - São nomeados membros da comissão técnico-científica do Instituto Nacional de EmergênciaMédica: a) Em representação da Direcção-Geral da Saúde: Licenciada Maria da Graça Gregório de Freitas, membro efectivo; Licenciado José Alberto Noronha Marques Robalo, membro suplente; b) Em representação do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil...

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