Despacho n.º 21346/2008, de 14 de Agosto de 2008
Despacho n.º 21346/2008 Nos termos do disposto na alínea
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do n.º 1 do artigo 14.º e do n.º 2 do artigo 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, atenta a resolução do conselho de administração da EP -- Estradas de Portugal, S. A., de 9 de Abril de 2008, que aprovou as plantas parcelares e os mapas de expro- priações das parcelas de terreno necessárias à execução da obra do IC 6 -- Catraia dos Poços-Vendas das Galizes, incluindo ligação a Tábua, tendo agora o seu início previsto no prazo de seis meses, declaro, no uso da competência que me foi delegada pelo despacho n.º 26680/2007, de 10 de Outubro, do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2007, ao abrigo do artigo 161.º do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pela Lei n.º 2037, de 19 de Agosto de 1949, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projectada, a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra do IC 6 -- Catraia dos Poços-Vendas das Galizes, incluindo ligação a Tábua, identificados no mapa de expropriações e na planta parcelar em anexo, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial, e dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respectivos titulares.
Os encargos com as expropriações em causa serão suportados pela EP -- Estradas de Portugal, S. A. 18 de Julho de 2008. -- O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
Mapa DUP OBRA: IC6 -- Catraia dos Poços/Vendas de Galizes -- Incluindo Ligação a Tábua Parcela Identificação dos Proprietários Identificação do Prédio Áreas (metros quadrados) Nome e Morada Matricial Predial Confrontações 1 Adriano Lopes Lourenço, Helena Maria Almeida Soares Rua Principal, Sanguinheda, 3300-366 S. Marti- nho da Cortiça Rústico 1999 S. M. da Cortiça N/D Norte: Caminho Sul: António Maria dos Santos e Outros Nascente: António L. Pereira Poente: Caminho 119 3 Manuel Lopes Lourenço Rua do Ribeiro, n° 4, Sanguinheda, 3300-366 S. Martinho da Cortiça Rústico 2009 S. M. da Cortiça N/D Norte: Manuel dos Santos Sul: Eduardo Correia e Outros Nascente: Caminho Poente: Alípio Barbosa Coimbra 3 4 António dos Santos Rua Cristóvão de Figueiredo, n° 19-1° Esq°, Lis- boa, 1600-049 Lisboa Rústico 2010 S. M. da Cortiça 02711/010329 Norte: António de Jesus sobral Sul: António Maria dos Santos Nascente: Caminho Poente: Alípio Barbosa Coimbra 1251 5 António José da Cunha Martins, Maria da Graça Santos Fonseca Martins Rua Simão da Cunha, n° 38, Sanguinheda, 3300-366 S. Martinho da Cortiça Rústico 2012 S. M. da Cortiça 01680/960401 Norte: António Maria dos Santos Sul: António de Jesus Sobral Nascente: Caminho Poente: Alípio Barbosa Coimbra 665 6 António de Jesus Fonseca Sobral, Maria Urtelinda Bento Almeida Sobral Rua N.Senhora do Rosário, Sanguinheda, 3300-366 S. Martinho da Cortiça Rústico 2011 S. M. da Cortiça N/D Norte: Armindo Soares Martins Sul: Manuel dos Santos Nascente: Caminho Poente: Alípio Barbosa Coimbra 339 Parcela Identificação dos Proprietários Identificação do Prédio Áreas (metros quadrados) Nome e Morada Matricial Predial Confrontações 7 António dos Santos, Ana Joaquina Pádua dos Santos Av.
Virgílio Ferreira, Lote 770 R/C Esq°, Lisboa, 1950-339 Lisboa Rústico 2013 S. M. da Cortiça N/D Norte: António Maria dos Santos Sul: José Nunes C. Saraiva Nascente: Caminho Poente: Eduardo Correia 465 8 Luis Manuel Oliveira Dias, Rosa Maria da Cunha Correia Dias Abrunheira, 3300-351 S. Martinho da Cortiça Rústico 2008 S. M. da Cortiça 02927/030328 Norte: António Maria dos Santos Sul: António dos Santos Nascente: José Nunes Cordeiro Simões Poente: Alípio Barbosa Coimbra 389 9 António dos Santos Clemente Rústico 2005 S. M. da Cortiça N/D Norte: Caminho Sul: Alipio Barbosa Coimbra Nascente: João Baltazar de Sousa Poente: José Nunes Coelho Saraiva 219 10 Maria Aurélia Rua Principal, n°8, Sanguinheda, 3300-366 S. Martinho da Cortiça Rústico 2004 S. M. da Cortiça N/D Norte: Caminho Sul: Leonel Clemente Nascente: Adriano dos Santos Fernandes Poente: Leonel Clemente 126 11 Adriano dos Santos Fernandes Rua do Ribeiro, n° 9, Sanguinheda, 3300-366 S. Martinho da Cortiça Rústico 2003 S. M. da Cortiça N/D Norte: Caminho Sul: Alipio Barbosa Coimbra Nascente: António Maria dos Santos e Outros Poente: João Baltazar de Sousa e Outros 196 12.1 a 12.2 Maria Teresa de Sande Gouveia Leitão Ribeiro Estrela Dalva, S. Paio do Mondego, 3360-223 S. Paio do Mondego Rústico 1469 S. M. da Cortiça 02261/981111 Norte: Leonel Clemente Sul: Alfredo Fonseca Morgado Nascente: Leonel Clemente e Outros Poente: Estrada Nacional 3424 13,1 a 13,2 António Franco Nunes, Leonor Anjos de Almeida Nunes Rua da Forças Armadas, Urgueira, 3300-370 S.Martinho da Cortiça Rústico 2000 S. M. da Cortiça N/D Norte: António Lourenço Sul: António Pinto Nascente: Anibal Lourenço e Outros Poente: António Maria dos Santos 752 14,1 a 14,2 Herd. de Octávio Rústico N/D S. M. da Cortiça N/D Norte: Sul: Nascente: Poente: 811 15 António Carlos Lourenço dos Santos, Maria Er- melinda Pinto Lourenço Rua Irmandade Santíssimo Sacramento, n° 17, Sanguinheda, 3300-366 S. Martinho da Cortiça Rústico 1480 S. M. da Cortiça 3167 Norte: Anibal Lourenço Sul: Alice da Conceição Nascente: Armando Fernandes Pereira Poente: Manuel de oliveira 2348 Justino dos Santos, Laurinda da Conceição Mar- ques dos Santos Rua da Calçada Romana, n° 14, Sanguinheda, 3300-366 S. Martinho da Cortiça 15A Mabilia dos Anjos Rua Irmandade Santíssimo Sacramento, n.° 29, Sanguinheda, 3300-366 S. Martinho da Cortiça Rústico 1482 S. M. da Cortiça N/D Norte: Arnaldo Costa Sul: Armando Fernandes Pereira Nascente: António Maria dos Santos Poente: Manuel Almeida (Herd.) 92 16 Álvaro Lourenço dos Santos, Etelvina Gomes Salazar Rua Irmandade Santíssimo Sacramento, n° 19, Sanguinheda, 3300-366 S. Martinho da Cortiça Rústico 1479 S. M. da Cortiça N/D Norte: Justino dos Santos Sul: Mário Morgado Fonseca Nascente: Alipio Barbosa Poente: Manuel Almeida 7236 17 Maria de Fátima Conceição Fonseca Pinto Pombeiras, 3300-359 S. Martinho da Cortiça Rústico 1477 S. M. da Cortiça N/D Norte: Alice da Conceição Sul: Adriano Dias Pinto Nascente: Custodio Almeida Henriques, Herd.
Poente: Joaquim Dias Pinto 2475 17A Luis Manuel Oliveira Dias, Rosa Maria da Cunha Correia Dias Abrunheira, 3300-351 S. Martinho da Cortiça Rústico 1476 S. M. da Cortiça N/D Norte: Mário Morgado Fonseca Sul: António Diniz de Oliveira Nascente: Mário Morgado Fonseca Poente: Joaquim Dias Pinto 278 17B Maria de Lurdes Martins Oliveira Lopes, Macial Quintino da Conceição Lopes Ramal de Pombeiras, 3300 S. Martinho da Cor- tiça Rústico N/D S. M. da Cortiça N/D Norte: Sul: Nascente: Poente: 192 Parcela Identificação dos Proprietários Identificação do Prédio Áreas (metros quadrados) Nome e Morada Matricial Predial Confrontações 17C Francisco Castanheira Maladão, Arganil Rústico N/D S. J. Boa Vista N/D Norte: Sul: Nascente: Poente: 35 18 José Mário Cunha de Almeida Henriques Avenida Visconde Valmor, n° 76 - 7° Dt°, Lisboa, 1000-292 Lisboa Maria do Rosário Azeredo Gouveia Fernandes de Barros Rua Dr.
Paulo Quintela, n° 269 - 3o B, Coimbra, 3030 - Coimbra Rústico N/D S. M. da Cortiça N/D Norte: Sul: Nascente: Poente: 3267 Maria Filomena Almeida Henriques Carvalho da Silva Rua da Emenda, n° 30-2°, Lisboa, 1200-170 Lisboa Maria Manuela Almeida Henriques Avenida Visconde Valmor, n° 76 - 7° Dt°, Lisboa, 1000-292 Lisboa Marta Azeredo Gouveia Brinca Esteves Rua D. Fisnando, Lote 3 - 2o, Coimbra, 3000-119 Coimbra 19 Maria Teresa de Sande Gouveia Leitão Ribeiro Estrela Dalva, S. Paio do Mondego, 3360-223 S. Paio do Mondego Rústico 1497 S. M. da Cortiça 02262/981111 Norte: António Maria dos Santos Sul: Custódio Almeida Henriques Nascente: Caminho Poente: Alice da Conceição 12240 20 Maria de Fátima Conceição Fonseca Pinto Pombeiras, 3300-359 S. Martinho da Cortiça Rústico 1500 S. M. da Cortiça N/D Norte: Joaquim da Cunha Sul: Estrela Dalva Nascente: Custódio Henriques Herd.
Poente: António Maria dos Santos e outros 501 23.1 a 23.3 José Mário Cunha de Almeida Henriques Avenida Visconde Valmor, n° 76 - 7° Dt°, Lisboa, 1000-292 Lisboa Maria do Rosário Azeredo Gouveia Fernandes de Barros Rua Dr.
Paulo Quintela, n° 269 - 3o B, Coimbra, 3030 - Coimbra Rústico 1453 S. M. da Cortiça N/D Norte: António Maria dos Santos e Outros Sul: Estrada Nacional e Outros Nascente: Alfredo Martins Almeida e Outros Poente: Barroca 23856 Maria Filomena Almeida Henriques Carvalho da Silva Rua da Emenda, n° 30-2°, Lisboa, 1200-170 Lisboa Maria Manuela Almeida Henriques Avenida Visconde Valmor, n° 76 - 7° Dt°, Lisboa, 1000-292 Lisboa Marta Azeredo Gouveia Brinca Esteves Rua D. Fisnando, Lote 3 - 2o, Coimbra, 3000-119 Coimbra 25 António Coimbra, Maria Helena Oliveira Pinto Coimbra Rua Francisco da Costa, Moita da Serra, 3420-034 Carapinha Rústico 1415 S. M. da Cortiça N/D Norte: Joaquim Clemente Pinto Sul: António Coimbra Nascente: Limite de Concelho Poente: Barroca 1210 26 Carlos Lopes Loureiro, Maria de Lurdes Santos Costa Urgueira, 3300-370 S. Martinho da Cortiça Rústico 1416 S. M. da Cortiça 02495/000516 Norte: Joaquim Dias Pinto Sul: Augusto Pimenta Nascente: Caminho Poente: Barroca 1249 27 Joaquim Dias Pinto, Altina da Conceição Pombeiras, 3300-359 S. Martinho da Cortiça Rústico 1417 S. M. da Cortiça N/D Norte: Alfredo da Costa Araújo Sul: Joaquim Clemente Pinto Nascente: Limite de Concelho Poente: Barroca 1072 27A Hugo Ricardo Carvalho Dias Ramal de Pombeiro, 3300-364 S. Martinho da Cortiça Maria de Fátima Almeida Carvalho Dias Ramal Pombeiro, 3300-364 S. Martinho da Cortiça Rústico 1418 S. M. da Cortiça N/D Norte: Daniel Martins Batista Sul: Joaquim Dias Pinto Nascente: Limite de Concelho Poente: Barroca 1380 Paulo Alexandre Carvalho Dias Ramal de...
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