Despacho N.º 208/2005 de 1 de Março

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Despacho n.º 208/2005 de 1 de Março de 2005

Considerando que o Plano de Segurança e Saúde para a Execução da Obra da empreitada de remodelação e ampliação da Casa Bensaúde na Horta - 2.ª Fase, foi desenvolvido e especificado pela entidade executante - Consórcio - Empresas Ensul/Construções de Vila Franca;

Considerando que foi validado tecnicamente pelo Coordenador de Segurança e Saúde em obra, Eng.º António Rui de Mendonça Andrade, Director dos Serviços de Património Cultural, Assessor Principal do Quadro de Pessoal da Direcção Regional da Cultura;

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, que procede à revisão da regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho, e no uso da competência que me é conferida pelas disposições do n.º...

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