Despacho n.º 18937/2007, de 23 de Agosto de 2007
Despacho n.o 18 937/2007
Nos termos do disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 14.o e no n.o 2 do artigo 15.o do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n.o 168/99, de 18 de Setembro, atenta a resoluçáo do conselho de administraçáo da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., de 22 de Fevereiro de 2007, que aprovou as plantas parcelares e os mapas de expropriaçóes das parcelas de terreno necessárias à execuçáo da obra do IC 2 - variante sul de Coimbra, tendo agora o seu início previsto no prazo de seis meses, declaro, no uso da competência que me foi delegada pelo despacho do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, n.o 16 229/2005 (2.a série), de 7 de Julho, publicado no de 2005, ao abrigo do artigo 161.o do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pela Lei n.o 2037, de 19 de Agosto de 1949, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execuçáo da obra projectada, a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriaçáo dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execuçáo da obra do IC 2 - variante sul de Coimbra, identificados no mapa de expropriaçóes e na planta parcelar em anexo com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial e dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respectivos titulares.
Os encargos com as expropriaçóes em causa seráo suportados pela EP - Estradas de Portugal, E. P. E.
Fica dispensado o depósito prévio a que se refere a alínea b) do n.o 1 do artigo 20.o do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n.o 168/99, de 18 de Setembro, o qual será substituído por garantia bancária.
16 de Julho de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicaçóes, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
Mapa de expropriaçóes (DUP)
IC 2 - Variante sul de Coimbra
Identificaçáo do prédio
Parcela
Identificaçáo dos proprietários
-
Nome e morada Matricial Predial Confrontaçóes
Áreas (metros quadrados)
1
Seminário Maior, Casa Episcopal, Rua do Brasil, 3030-190 Coimbra.
Rústico, 649, Santa Clara.
Norte: estrada.
Sul: estrada.
Nascente: caminho. Poente: UNICENTRO.
N/D
10 081
UNICENTRO - Uniáo de Cooperativas Agrícolas do Centro, U. C. R. L., Vale Gemil, Estrada do Almegue, apartado 5063, 3040-007 Coimbra.
2
Rust./urb., 650/532, Santa Clara.
Norte: antiga estrada nacional e outro.
Sul: caminho e outros.
Nascente: Quinta de Santo António.
2256
1 394
Banco Comercial Português, S. A., Praça de D. Joáo I, 28, 4000 Porto.
Poente: estrada camarária do Vale
Gemil.
UNICENTRO - Uniáo de Cooperativas Agrícolas do Centro, U. C. R. L., Vale Gemil, Estrada do Almegue, apartado 5063, 3040-007 Coimbra.
3
Rust./urb., 650/532, Santa Clara.
Norte: antiga estrada nacional e outro.
Sul: caminho e outros.
Nascente: Quinta de Santo António.
2256
14 569
Banco Comercial Português, S. A., Praça de D. Joáo 1, 28, 4000 Porto.
Poente: estrada camarária do Vale
Gemil.
Amândio Cavaleiro Ribeiro e Ernestina da Conceiçáo Almeida Besteiro Ribeiro, Rua do Infante D. Henrique, 277, Fala, 3040-174 Coimbra.
3.01
Urbano, 3158, Santa Clara.
Norte: estrada.
Sul: UNICENTRO. Nascente: UNICENTRO. Poente: UNICENTRO.
1405/19940427
625
Escola Superior Agrária, Bencata (Sáo Martinho do Bispo), Coimbra, 3030 Coimbra.
Rústico, 4062/4063, Sáo Martinho do Bispo.
Norte: estrada. Sul: o próprio. Nascente: estrada. Poente: o próprio.
4
N/D
1 118
Ana de Jesus Silvério e Sá Fernandes Moita e Carlos Alberto Moita, Rua do Depósito, Santa Clara, 3000 Coimbra.
5
Rust./urb., 839/531, Santa Clara.
Norte: UNICENTRO.
Sul: estrada pública.
Nascente: Quinta de Santo António. Poente: estrada municipal.
348
2 695
Antónia Augusta Carreiro Silvério Fernandes, Travessa de Montarroio, 3, Santa Clara, 3000-289 Coimbra.
Daivision Cardoso Fernandes de
Lucena, Rua de Arariboia, 47, Bairro Encantado, 7 CEP, 20745-020 Rio de Janeiro, Brasil.
José Faustino Fernandes Pereira e Irene
Barbosa Alves, Rua da Eira, Vale Gemil, 3040 Coimbra. Lúcia Maria Silvério e Sá Fernandes
Pereira e António Pereira, Travessa de Montarroio, 3, Santa Clara, 3000-289 Coimbra.
Luís Manuel Cardoso Fernandes, Rua de Arariboia, 25, Bairro Encantado, 7 CEP, 20745-020 Rio de Janeiro, Brasil.
24 252 Identificaçáo do prédio
Parcela
Identificaçáo dos proprietários
-
Nome e morada Matricial Predial Confrontaçóes
Áreas (metros quadrados)
Manuel Casimiro Fernandes e Maria
José dos Santos Silvério Fernandes, Rua Central, 92, Casais do Campo, 3045-039 Coimbra.
Manuel Fernandes Ribeiro Faustino, Maria Luísa Coelho de Abreu, Rua da Cova do Portáo, 9, Vale Gemil, 3040-322 Coimbra.
Maria da Conceiçáo Silvério e Sá Fernandes Teixeira e António José Carrito Teixeira, Rua das Águas Férreas, 3, rés-do-cháo, posterior, Sáo Martinho do Bispo, 3045-007 Coimbra. Maria da Glória Casimiro Fernandes dos Santos e José Geraldo dos Santos, Rua do Outeiro, 10, Corujeira, 3040 Sáo Martinho do Bispo. Maria do Carmo de Oliveira Fernandes de Campos e Luís Custódio Gonçalves de Campos, Rua do Pinhal das Lágrimas, caixa 101, Sáo Martinho do Bispo, 3045-103 Coimbra. Maria Isabel Fernandes e Álvaro dos
Santos, Rua de 10 de Junho, 22, rés-do-cháo, Porto Bordalo, 3040--206 Coimbra.
Paulo Manuel Simóes Fernandes e
Maria da Luz Gama Nunes, Rua do Milagre das Rosas, 21, Santa Clara, 3040-263 Coimbra.
Rosa Emília Sá Fernandes, Rua do Dr.
Carrington, 213, rés-do-cháo, esquerdo, 3040-005 Coimbra.
Manuel Fernandes Ribeiro Faustino e Maria Luísa Coelho de Abreu, Rua da Cova do Portáo, 9, Vale Gemil, 3040-322 Coimbra.
5.01
Urbano, 2928, Santa Clara.
Norte: Alice Pereira.
Sul: Alice Pereira.
Nascente: serventia de inquilinos. Poente: Alice Pereira.
N/D
935
António Duarte e Alzira Coelho Carvalho, Rua do Vale Gemil, 1, Santa Clara, 3040-322 Coimbra.
Norte: rua pública.
Sul: José Marques.
Nascente: Câmara Municipal de
Coimbra.
Poente: rua pública.
6
Urbano, 2604, Santa Clara.
408
330
Condomínio do prédio sito na Rua da Cova do Portáo, lote 1, Rua da Cova do Portáo, Vale Gemil, 3040--322 Coimbra.
7
Urbano, 2751, Santa Clara.
Norte: estrada pública.
Sul: Manuel Giráo e outra. Nascente: estrada pública. Poente: terreno camarário.
00707/121088
330
Fernanda Maria da Silva Ramos e António Eduardo dos Santos Marques, Rua do Vale Gemil, 3, 1.o, 3040--322 Coimbra.
José Manuel dos Santos Marques e Alice Maria Lopes Reis dos Santos Marques, Rua do Vale Gemil, 3, 2.o, 3040-322 Coimbra.
Norte: António Duarte.
Sul: Maria da Luz Soares Ferreira. Nascente: Câmara Municipal de
Coimbra.
Poente: estrada.
8
Urbano, 2149, Santa Clara.
511
203
Maria da Luz Soares Ferreira, Rua do Vale Gemil, 9, rés-do-cháo, 3040--322 Coimbra.
10
Urbano, 2136, Santa Clara.
Norte: José da Costa Marques. Sul: Manuel Maio Rodrigues. Nascente: Manuel Giráo. Poente: caminho público.
1812/19810727
470
Norte: Maria da Luz Soares Ferreira. Sul: Manuel Maio Rodrigues. Nascente: Manuel Giráo.
Poente: Maria da Luz Soares Ferreira.
10.01
Ana Paula Soares Ferreira, Rua do Vale
Gemil, 9, 1.o, 3040-222 Coimbra.
Urbano, 4067, Santa Clara.
1812/19810727-C
431Identificaçáo do prédio
Parcela
Identificaçáo dos proprietários
-
Nome e morada Matricial Predial Confrontaçóes
Áreas (metros quadrados)
Manuel Maio Rodrigues e Maria Isabel da Silva Marques Maio Rodrigues, Rua de Macau, bloco central, 3.o, direito, 3030-059 Coimbra.
11
Urbano, 3023, Santa Clara.
Norte: Augusto Carvalho Cime.
Sul: Joaquim Lourenço.
Nascente: Manuel Rodrigues Giráo. Poente: caminho.
2759
1 049
Maria Helena Simóes Silva Vilaça e Mário Ferreira Gomes Vilaça, Rua da Fonte, 5, Vale Gemil, Coimbra, 3040-322 Coimbra.
Norte: Manuel Maio Rodrigues.
Sul: Mário Ferreira Gomes Vilaça. Nascente: vários.
Poente: estrada e Adelino Manuel
Rodrigues.
12
Rústico, 660, Santa Clara.
1588
1 115
Mário Ferreira Gomes Vilaça e Maria Helena Simóes Silva Vilaça, Rua da Fonte, 5, Vale Gemil, Santa Clara, 3040-322 Coimbra.
13
Urbano, 1950, Santa Clara.
Norte: Maria Helena. Sul: José Cunha Rocha. Nascente: fórum. Poente: estrada.
63572
323
Multi 16, S. A., Rua do Dr. António Loureiro Borges, 4, rés-do-cháo, 1495-131 Algés.
Norte: Mário Ferreira Gomes Vilaça. Sul: José Augusto Aragáo da Silva. Nascente: estrada.
Poente: Maria Helena S. Gomes
Vilaça.
14
Rústico, 661, Santa Clara.
2720 B-174
1 283
Multi 16, S. A., Rua do Dr. António Loureiro Borges, 4, rés-do-cháo, 1495-131 Algés.
Norte: Maria Figueiredo Cardoso
Dias.
Sul: Humberto António Pires Figuei-redo.
Nascente: estrada.
Poente: vários.
15
Rústico, 3419, Santa Clara.
2316
3555
655
15.01
José Mendes Cunha Rocha, Rua D, 18, Vale Rosal, Mesura, 3040 Coimbra.
Norte: Mário Ferreira Gomes Vilaça. Sul: Carlos Abel Machado Gomes. Nascente: fórum.
Poente: estrada.
N/D, Santa Clara.
N/D
134
Carlos Abel Machado Gomes e Maria Fernanda dos Santos Macedo Gomes, Rua da Fonte, 15, Vale Gemil (Santa Clara), 3040-322 Coimbra.
Norte: Cristina da Jesus Mendes
(faleceu).
Sul: Eduardo Caravalho Cisne. Nascente: José Augusto Fragáo. Poente: Rua da Fonte.
15.02
Urbano, 1785, Santa Clara.
2208/19991215
132
Humberto António Pires Figueiredo e Maria Graciete Fernandes dos Santos, Rua de Joáo Cabreira, 24, 3000-223 Coimbra.
16
Rústico, 676, Santa Clara.
2 849
65885 B-172 103v e 104
Norte: José Augusto da Silva. Sul: Maria Teresa Amaut Cime. Nascente: José Augusto da Silva. Poente: caminho.
Multi 16, S. A., Rua do Dr. António Loureiro Borges, 4, rés-do-cháo, 1495-131 Algés.
Norte: Humberto António Pires
Figueiredo.
Sul: Lucília de Lemos Andrade. Nascente: caminho.
Poente: vários.
17
Urbano, 2417, Santa Clara.
N/D
928
Multi 16, S. A., Rua do Dr. António Loureiro Borges, 4, rés-do-cháo, 1495-131 Algés.
Norte: Joaquim Manito Arede Serafino.
Sul: Helena Arede.
Nascente: caminho. Poente: vala.
18
N/D, Santa Clara.
N/D
910
Multi 16, S. A., Rua do Dr. António Loureiro Borges, 4, rés-do-cháo, 1495-131 Algés.
Norte: Lucília de Lemos Andrade. Sul: Joaquim Sá Arede Serafino. Nascente: caminho.
Poente: vários.
19
N/D, Santa Clara.
N/D
780
Norte: lote urbano.
Sul: António da Cunha Lucas e outros.
Nascente: fórum.
Poente...
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