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Despacho n.º 16205/2006, de 08 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 16 205/2006

1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.o 16 327/2005, de 12 de Julho, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no 2.a série, n.o 143, de 27 de Julho de 2005, e nos termos do artigo 4.o do estatuto dos militares em acçóes de cooperaçáo técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.o 4 do artigo 6.o do mesmo estatuto, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de 10 dias, com início em 15 de Julho de 2006, a comissáo do primeiro-sargento INF 00764091, Paulo Joáo Valente de Oliveira, no desempenho das funçóes de assessor técnico do projecto n.o...

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