Despacho N.º 852/2010 de 26 de Agosto

Considerando que o festival “Maré de Agosto” constitui o principal evento cultural que, anualmente, se realiza na Ilha de Santa Maria, constituindo, por isso, um acontecimento no qual é da maior importância a participação de todos os marienses.

Assim, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição, nas alíneas b) e j) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e ao abrigo das competências conferidas pelo n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, determino o...

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