Despacho N.º 403/2010 de 20 de Abril

Considerando o interesse que reveste, para o reforço das relações entre a Região e as comunidades de emigrantes açorianos, a participação de agentes culturais dos Açores em eventos de cariz sócio-religioso, organizados por aquelas entidades.

Considerando que é importante manter os laços existentes e incentivar o intercâmbio cultural da Região, com aquelas comunidades espalhadas por diferentes zonas do globo.

Considerando que, as Filarmónicas, constituem formas típicas de expressão do património musical e cultural regional.

Considerando que assume, neste domínio, particular relevo, a deslocação de Bandas Filarmónicas da Região, às várias comunidades de emigrantes açorianos existentes, designadamente, ao Canadá.

Assim ao abrigo da alínea o) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa, das alíneas b) e j) do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e da alínea c) do n.º 6, da alínea c) do n.º 7 do artigo 5.º e o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, e nos termos do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de Maio, determino o seguinte:

1 - É declarada de interesse público a deslocação da Sociedade Filarmónica União Católica da Serra da Ribeirinha, da ilha Terceira, ao Canadá, pelo período compreendido...

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