Deliberação n.º 888/2019
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. |
| Data de publicação | 22 Agosto 2019 |
| Seção | Serie II |
Deliberação n.º 888/2019
Sumário: Designação da mestre Daniela de Almeida Pereira para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão da Divisão de Assuntos Bilaterais.
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar.
Considerando que o atual cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Assuntos Bilaterais da Direção de Serviços da Cooperação Bilateral se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de Chefe de Divisão, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços.
Considerando que a mestre Daniela de Almeida Pereira possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme resulta da nota curricular, anexa à presente, o Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., na sua reunião de 2 de julho de...
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