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Deliberação n.º 880/2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação08 Agosto 2018
SectionSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.

Deliberação n.º 880/2018

Considerando, que o n.º 1 do art. 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estatui que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar;

Considerando, que a Diretora Técnica do Centro de Educação e Desenvolvimento de Nossa Senhora da Conceição (CED NSC), Maria da Conceição Dias Reis Mendes Duarte, designada por deliberação do Conselho Diretivo em 01/08/2017, se encontra ausente por impedimento prolongado;

Atendendo a que, pela Deliberação do Conselho Diretivo, de 28-9-2017, publicada no Diário da República n.º 19/2018, Série II, de 26-01-2018, (deliberação n.º 109/2018), foi necessário proceder à designação em regime de substituição para o exercício de funções de Diretora Técnica do referido CED NSC, da Licenciada Maria Luísa Abreu Viegas Nascimento Freire Sampaio, com efeitos a 1 de outubro de 2017, e que se encontra também ausente por impedimento prolongado, desde o dia 07 de fevereiro de 2018;

O Conselho Diretivo deliberou, na sua reunião de 12-07-2018:

1 - Cessar a nomeação em regime de substituição da Lic. Maria Luísa Abreu Viegas Nascimento Freire Sampaio, com efeitos a 2018.07.13;

2 - Nomear, em regime de substituição, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do art. 27.º do referido diploma legal, a licenciada Ana Sofia Reis Leite Furtado Gonçalves Nuno, para o cargo de Diretora Técnica do CED NSC, cargo de direção intermédia de 3.º grau, por revelar perfil adequado ao exercício do mesmo.

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