Deliberação n.º 803/2017

ÓrgãoAmbiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
SectionSerie II
Data de publicação31 Agosto 2017

Deliberação n.º 803/2017

Considerando que:

Em 1 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria n.º 353/2012, de 1 de outubro, alterada pela Portaria n.º 276/2015, de 10 de setembro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela Deliberação n.º 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro [alterada pela Deliberação n.º 1823/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2013, pela Deliberação (extrato) n.º 1069/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho de 2015, pela Deliberação (extrato) n.º 294/2016 e pela Deliberação (extrato) n.º 296/2016, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 2 de março de 2016], bem como pela Deliberação n.º 1122/2013, alterada pela Deliberação n.º 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio;

A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser efetuado, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar;

É necessário designar o dirigente do Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação, por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na redação atual, o Conselho Diretivo deliberou, por unanimidade, nomear, no cargo de chefe do Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 15 de maio de 2017, o licenciado Paulo Jorge da Silva Machado, Especialista de Informática do mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação, conforme resulta da sinopse curricular em anexo.

29 de junho de 2017. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.

Sinopse curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Paulo Jorge da Silva Machado

Data de nascimento - 31 de agosto de 1971

2 - Formação académica

1990-1995 - Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (ramo de Sistemas Eletrónicos e Computadores), Instituto Superior Técnico, Lisboa.

3 - Resumo profissional

Entre 25 de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT