Deliberação n.º 737/2019

Data de publicação26 Junho 2019
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura

Deliberação n.º 737/2019

Por Deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, na sua Sessão de 7 de maio de 2019, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o disposto nos n.os 11 e 13, do artigo 19.º da Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto, foi reconduzida a manutenção de funções da Assessora do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, a licenciada Inês Alexandra David da Silva Bastos, com efeitos a 7 de maio de 2019.

Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete com exclusão do suplemento remuneratório (n.º 7, in fine, do artigo 19.º da Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto).

Nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo à presente deliberação.

31 de maio de 2019. - O Presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Joaquim Piçarra.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Inês Alexandra David da Silva Bastos

Data de nascimento: 12 de outubro de 1971

Naturalidade: Portuguesa

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito, com especialização em ciências jurídico-civis, na Universidade Lusíada, Faculdade de Direito, concluída em 1995.

Curso em Criminologia e Comportamentos Desviantes, na Universidade Lusófona, em 1996.

Estágio de advocacia concluído com nota Bom na Ordem dos Advogados de Lisboa, em 1997. Inscrição na Ordem dos Advogados, suspensa em 1999.

Frequência da pós-graduação em Mediação Familiar, em 2012.

Formação Pedagógica de formadores, no CRIAP, em curso.

Experiência Profissional:

Outubro de 2018 até ao presente - Assessora de Comunicação no Conselho Superior da Magistratura.

Entre 2016 e 2018 - Jornalista freelancer com colaborações em várias publicações nacionais, como revista Visão, Jornal Eco e Diário de Notícias.

Entre 2010 e 2016 - Editora da secção de Economia e Política no Diário Económico, responsável pela coordenação de várias áreas, entre as quais da Justiça e Política. Em paralelo, funções de repórter parlamentar.

2009 - Gestora de contas na Agência de comunicação LPM, responsável pelas pastas das campanhas eleitorais e pela assessoria de imprensa da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).

Entre 2007 e 2009 - Editora-adjunta da secção de Sociedade do Diário de Notícias...

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