Deliberação n.º 407/2022

Data de publicação31 Março 2022
Data03 Janeiro 2022
Número da edição64
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
www.dre.pt
N.º 64 31 de março de 2022 Pág. 265
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Deliberação n.º 407/2022
Sumário: Renomeação para coordenadora regional de Saúde Mental da Dr.ª Maria do Carmo
Rosa da Cruz.
Considerando que o Decreto -Lei n.º 113/2021, de 14 de dezembro, estabelece os princípios
gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental e o seu ar-
tigo 13.º, determina que as Administrações Regionais de Saúde devem assegurar a implementação
e acompanhamento do Plano Regional para a Saúde Mental e, consequentemente, nomeação de
um coordenador que “seja detentor de formação e trabalho” naquela especialidade.
O Conselho Diretivo, deliberou, em reunião datada de 17.02.2022, nos termos da alínea a)
do referido artigo 13.º, face ao parecer favorável do Coordenador Nacional das Políticas de Saúde
Mental, renomear pelo período de 3 (três) anos, em analogia com o n.º 4 do artigo 9.º do decreto-
-lei em apreço, como Coordenadora Regional de Saúde Mental, a Dr.ª Maria do Carmo Rosa da
Cruz, assistente hospitalar graduada de Psiquiatria, Diretora do Serviço de Psiquiatria do Centro
Hospitalar Universitário do Algarve, EPE — Unidade de Portimão, detentora de experiência, aptidão
e competência técnica para o exercício das funções, com efeitos a 3 de janeiro de 2022.
14 de março de 2022. — A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde
do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.
315122638

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