Deliberação n.º 320/2020

Data de publicação04 Março 2020
SectionSerie II
ÓrgãoInfraestruturas e Habitação - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

Deliberação n.º 320/2020

Sumário: Designação, em regime de substituição, dos licenciados Rui Manuel Lavadinho Estribio e Paulo Jorge Alves dos Reis para o exercício dos cargos de direção intermédia de 2.º grau - coordenadores do GPAH e DRUS, respetivamente.

Através de deliberação de 15 de novembro de 2019, o Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., (IHRU, I. P.), decidiu alterar a estrutura organizacional de segundo nível deste instituto, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020, extinguindo o Departamento de Gestão de Solos do Sul (DGSS) e criando o Gabinete de Programas de Apoio à Habitação (GPAH), mediante, entre outras alterações, a atribuição ao Departamento de Reabilitação Urbana do Sul (DRUS) das competências até ali cometidas ao referido DGSS.

Uma vez que importa assegurar a designação dos dirigentes dessas unidades orgânicas em consonância com as alterações operadas e considerando que:

a) O licenciado Rui Manuel Lavadinho Estribio detém uma licenciatura em engenharia civil, mais de seis anos de experiência profissional na carreira e reconhecida experiência, competência e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e gestão de uma unidade orgânica do IHRU, I. P., evidenciado na nota curricular em anexo à presente Deliberação, que desta faz parte integrante;

b) O licenciado Paulo Alves dos Reis detém uma licenciatura em engenharia civil, mais de seis anos de experiência profissional na carreira e reconhecida experiência, competência e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e gestão de uma unidade orgânica do IHRU, I. P., evidenciado na nota curricular em anexo à presente Deliberação, que desta faz parte integrante.

O Conselho Diretivo do IHRU, I. P., ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, decide:

1 - Designar, em regime de substituição, para o cargo de Coordenador do GPAH, cargo de direção intermédia de 2.º grau do IHRU, I. P., o licenciado Rui Manuel Lavadinho Estribio.

2 - Designar, em regime de substituição, para o cargo de Coordenador do DRUS, cargo de direção intermédia de 2.º grau do IHRU, I. P., o licenciado Paulo Jorge Alves dos Reis.

3 - Estabelecer que a presente deliberação produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2020.

15 de novembro de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo, Isabel Maria Martins Dias.

Nota Curricular

Nome: Rui Manuel Lavadinho Estribio

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