Deliberação n.º 1244/2016

ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P. - Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações
SectionSerie II
Data de publicação08 Agosto 2016

Deliberação n.º 1244/2016

Nomeação de Coordenadora do Observatório das Migrações

Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, e pela Portaria n.º 227/2015, de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de núcleos e equipas, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.

Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., na sua sessão de 4 de julho de 2016, ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h), da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015, de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, por ter sido criada a equipa de investigação e monitorização designada como Observatório das Migrações, por deliberação, do Conselho Diretivo do ACM, I. P., datada de 4 de julho, que se rege pelo regulamento anexo ao despacho da Senhora Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, dele fazendo parte integrante, com efeitos a 1 de junho de 2016, deliberou:

1 - Proceder à nomeação da Coordenadora do Observatório das Migrações, Catarina Andreia dos Reis Oliveira, na dependência hierárquica do Alto-Comissário para as Migrações.

2 - À coordenadora da equipa de projeto é atribuído um estatuto remuneratório equiparado a diretor, cargo de direção intermédia de 1.º grau, nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 2.º, ambos anexos à Portaria n.º 227/2015, de 3 de agosto, e previsto no artigo 7.º do Regulamento do Observatório das Migrações, aprovado pela Senhora Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade.

3 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação da Coordenadora do Observatório das Migrações produz efeitos a 1 de junho de 2016.

ANEXO

Nota curricular da Coordenadora do Observatório das Migrações

Catarina Andreia dos Reis Oliveira, natural de Lisboa, em 1 de junho de 1978.

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Sociologia, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (UNL), tendo-lhe sido atribuída a Bolsa de Mérito.

Mestrado em Estatística e Gestão de Informação do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação (ISEGI) da UNL.

Pós-Graduação em Migration and Ethnic...

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