Deliberação n.º 1213/2018
| Órgão | Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. |
| Section | Serie II |
| Data de publicação | 07 Novembro 2018 |
Deliberação n.º 1213/2018
O Decreto-Lei n.º 201/2015, de 17 de setembro, aprovou o Modelo de Contabilidade dos Serviços de Registo.
O art. 16.º sob a epígrafe "Regularização de contas" dispõe que detetada a existência de erro ou omissão da elaboração da conta, a respetiva retificação deve ser efetuada pelos serviços centrais competentes do IRN, I. P., sem prejuízo de, por deliberação, poder o Conselho Diretivo delegar essa competência nos senhores conservadores.
Assim, atenta a desejada celeridade e eficiência que nesta matéria importa assegurar, delibera o Conselho Diretivo do IRN, I. P., ao abrigo do n.º 2 do art. 16.º do Decreto-Lei n.º 201/2015, delegar competência nos senhores conservadores constantes da lista anexa e respetivos substitutos legais, bem como nos senhores adjuntos e notários constantes da mesma lista, para:
1 - Proceder à retificação das contas, cujos erros sejam detetados dentro do mesmo mês ou dos 6 meses seguintes ao da sua elaboração ou omissão;
2 - Independentemente da data em que ocorra:
a) Proceder à retificação de contas na sequência de retificação de registos;
b) Proceder à retificação de contas que se traduza, apenas, na correção da errada menção da verba que fundamenta a cobrança do emolumento, sem reflexos ao nível da quantia total cobrada ou na indicação, na conta, da disposição legal que fundamenta a não restituição de quantia igual ou inferior a 5 (euro), que, após a elaboração da conta se apure ter sido cobrada em excesso a título de preparo;
c) Proceder à retificação de contas nos casos em que uma alteração superveniente das circunstâncias dita a alteração do enquadramento emolumentar correspondente (estão nesta situação, a título meramente exemplificativo, os casamentos a celebrar na conservatória que, afinal, vêm a ser celebrados fora).
A presente deliberação produz efeitos à data da respetiva publicação, ficando por este meio expressamente ratificados todos os atos praticados no âmbito dos poderes abrangidos por esta delegação de competências, desde 17-07-2018.
1 de outubro de 2018. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filomena Sofia Gaspar Rosa.
Lista nominativa de conservadores, notários e adjuntos de conservador
Abílio Fernando Gomes de Oliveira e Silva
Albano Amílcar Saraiva de São Gil
Alberto Manuel Gonçalves da Silva
Alda Gomes Rodrigues
Alda Maria de Oliveira Gonçalves
Alexandra Isabel Pires de Almeida Xavier Fernandes
Alexandra Maria Bento Batista dos Santos
Alexandre José da Silva Santos
Almerinda da Conceição Esteves Rolo de Andrade
Álvaro Alexandre Guerra Ferreira
Ana Alexandra Branquinho Pereira Batista
Ana Carla Moreira Maio Rosa
Ana Clara Pereira Rodrigues Carvalho
Ana Cláudia Borges Fernandes Silva
Ana Cristina Cabaço Leonardo Ramos
Ana Cristina Caetano Flores Gomes
Ana Cristina de Figueiredo Alves Cardona Ferreira
Ana Cristina Garcia Borges
Ana Cristina Guerra Marques Marinho de Carvalho Lopes
Ana Cristina Medeiros Martins
Ana Cristina Pinto Abranches Coelho
Ana Cristina Verde Araújo
Ana Estela Chagas Marques Leandro
Ana Filomena Faísca Anastácio Soares Ferreira
Ana Isabel Almeida Veríssimo Condessa
Ana Isabel Baltazar Rodrigues Coelho Silva Santos
Ana Isabel Belo Nogueira de Almeida
Ana Isabel Rodrigues Cintrão Cruz
Ana Isabel Sequeira Cavaco Rodrigues Sousa Firmino
Ana Lúcia Pereira da Costa Soares
Ana Luísa Cardoso Grilo de Carlota Carvalho Ferreira
Ana Luísa Rocha Freire
Ana Luísa Soares Ferreira
Ana Manuela Almeida Pinto Campos Correia
Ana Margarida Borges da Silva Léon
Ana Margarida Cruz Afonso
Ana Margarida Jacob Moreira
Ana Margarida Miguel da Silva Alexandre Lopes de Matos
Ana Margarida Reis Chambel Felício Faria
Ana Maria Correia Antunes
Ana Maria Correia Marto
Ana Maria Gomes Sousa
Ana Maria Prata Dias Silva
Ana Maria Rebelo de Araújo
Ana Maria da Fonseca Ribeiro Palmeiro Viriato Sommer Ribeiro
Ana Martinha Alves Gonçalves Pereira
Ana Paula Batista Branco Costa Alvarez Cortes
Ana Paula Costa Ferreira
Ana Paula Jesus Rodrigues Queirós
Ana Paula Lopes Alcobia
Ana Paula Malhão Saraiva Esteves
Ana Paula Martins Gonçalves
Ana Paula Pinto Alves
Ana Paula Pinto Filipe da Costa
Ana Paula da Rocha Lourenço de Pinho
Ana Paula dos Santos Mealha Guerreiro Belmarço
Ana Paula de Sousa Luís
Ana Paula Tavarela Amorim de Queiróz Aguiar
Ana Rute Ribeiro Nunes
Ana Sofia de Brito Costa Oliveira Santos
Ana Sofia Filipe Matias
Anabela Borges de Matos Esculcas
Anabela da Conceição Araújo Branco
Anabela da Conceição da Silva Rocha Dias Fontes
Anabela Guerra Garcia Oliveira
Anabela Machado Rodrigues Melo
Anabela Soares Gaspar
Andreia Tomáz Henriques Neves
Antónia Manuela Fernandes Novais Silva
Antonina Moreira dos Santos
António Agostinho Fernandes de Sá
António Carlos Duarte Loureiro Reis
António Carlos Guedes Morais
António Celestino Silva Almeida
António Joaquim Angélico Choupina
António Joaquim General Leirias
António José Carvalho Saraiva
António José Neto Gomes
António José Trindade Ramos Jesus
António Lívio Martins Roque
António Luís Pereira Figueiredo
António Manuel Alves Correia Cardoso
António Manuel Fernandes Lopes
António Manuel Silva Ferreira Simões
António Manuel Soares de Bellegarde Machado
Arlete da Encarnação Marques Farto
Armandina Alves Agrochão
Armando Manuel Monteiro de Almeida
Arménio da Assunção Rodrigues dos Santos
Artur Alexandre Porta Nova Namorado
Aurora da Conceição Reis Magno
Aurora da Costa Cabral Lima
Bárbara Solange Matos Ferreira Barreto
Beatriz da Conceição de Matos Martins
Beatriz Rosa Antonieta de Fátima Leitão de Sousa
Belmira Ascenção Gonçalves
Benedita Fernanda de Sá Loureiro
Benilde da Conceição Alves Ferreira
Betina Alexandra Martinho Martins de Andrade
Blandina Maria da Silva Soares
Carla Cristina Baião Alves da Palma
Carla Cristina Marques Santos Costa Gonçalves
Carla Isabel Araújo Barbosa
Carla Maria Chaby Queirós Delille
Carla Maria Ferreira da Silva
Carla Maria de Oliveira Sousa Dias
Carla Sofia Alves Cândido
Carla Sofia Galante Simões
Carla Sofia Tavares da Cruz Ferreira
Carla Susana Rodrigues Costa Morgado
Carla Susana da Silva e Costa
Carlos Alexandre Braga Barroso Marques Barbosa
Carlos Emanuel de Barros Pimenta
Carlos Manuel Almeida Trindade
Carlos Manuel Correia Vilar
Carlos Manuel Santana Vidigal
Carlos Manuel Santos Rego Sousa
Carlos Pedro Seco Lopes
Carmen Adelina de Castro Duarte de Barbosa Mendonça
Carolina Maria Florêncio Aires
Catarina Celeste da Costa Fazeres
Catarina Isabel Henriques Rosa Melro
Catarina José Ferrão Portugal
Celeste Maria Pavia Fazeres
Celeste Paula Caria Adriano Gaspar
Célia Alexandre Rodrigues dos Santos Lima
Célia do Carmo Novais Leite de Almeida
Célia Cristina Mendes Gaspar
Célia Margarida dos Santos Fortunato Remígio
Célia Maria Lopes Espinho
Cidália Maria Matos Felismina Martins Valbom
Cidália Maria Vieira Silva
Clara de Jesus Lucas Abreu
Cláudia Alexandra Eusébio Morgado Batista
Cláudia Alice Simão Pereira Cunha
Cláudia Crispim dos Santos Augusto
Cláudia Cristina de Oliveira Sousa
Cláudia Eugénia de Jorge Ferreira
Cláudia Margarida Bispo Fernandes
Cláudia Maria Ganito Barroso
Cláudia Marisa Amaral Garcia Pestana dos Santos
Cláudia Sofia Carvalho Valentim
Cristina do Carmo Marques
Cristina Isabel Vale de Sousa Reis
Cristina Manuela Gonçalves Fernandes
Cristina Maria Pina da Costa
Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes
Cristina Maria de Sousa Malta
Cristina Maria Trabulo
Custódia Delfina Ferreira Marques
Dalila Maria Almeida Gomes
Daniela Martins Borralho da Costa Romão
Dário Filipe Dias Ferreira
Delfim Manuel Letra de Oliveira
Diamantino José Dionísio Gésaro
Diamantino Rodrigues Matias
Dina César de Bastos
Dina Paula Raimundo Pontes Matos
Diogo de Campos Monteiro Brás
Dionísia Pereira Braga
Dora Alexandra Henriques Ferreira
Dora Margarida Oliveira Ramos
Dulce Maria Lau Magalhães
Eduarda Maria Isidro Mesquita de Avelar Nobre
Eduardo José Costa Reis Santos
Elisa Maria Farinha Alves
Elisa Maria de Vasconcelos Correia
Elisabete Alves Conde de Oliveira
Elisabete da Conceição da Silva Sousa
Elisabete Mafalda Brites Estima de Oliveira Bastos
Elisabete Malva Baptista Pratas
Elisabete Maria Bacelo Jesus Castro
Elisabete Maria da Palma Reis
Elisabete Mendonça Mota Barbatto
Elsa Maria Costa Minhoz Pinheiro Fonseca
Elsa Maria Monteiro Silva Henriques
Emanuel José de Oliveira Ramos
Emília Santos Paiva Dias Pereira
Ernestina Maria Oliveira Morgado Santiago
Esmeralda Adelino Ribeiro Bispo Gomes
Esmeralda Maria Alves da Rocha
Eugénia Maria Lopes Pereira Pimpão
Eugénia Maria Vieira Amaral
Eugénio Paulo dos Santos Rocha
Eva Filipa Martinho Morais Geraldo
Eva Maria Ferreira Dias
Eva Neves Henriques Pereira
Evangelino dos Santos Pedroso de Carvalho
Fátima Isabel Gonçalves Marta
Fátima Isabel Rainho Lopes
Fernanda Baptista Varela
Fernanda Maria Alípio Cerqueira Igreja
Fernanda Maria Magalhães Vaz de Moura das Neves Venâncio
Fernando Jorge da Costa Oliveira
Filipa Alexandra do Amaral Chambre de Meneses Soares Ribeiro
Filipa Cláudia Ferreira Rodrigues Vale
Filipa Mendes Pereira
Filomena do Carmo Martins Vaz
Francelina Maria Lopes da Silva
Francisco José de Moura Sucena
Francisco José Paula Santos Piçarra
Gabriel dos Santos Carvalho
Gabriela Costa da Palma Martins
Generosa Maria Cardoso de Silva Folga
Gina Maria Barata dos Reis
Gina Maria Rebola Bento
Graça Fernanda Nunes de Pina
Graça Maria Matias Conde
Graça Maria Rocha Correia e Almeida da Benta
Guilhermina Augusta Carvalho Castro e Sá Menezes
Helena Cristina Gonçalves Rodrigues
Helena Cristina Meireles Cardoso
Helena Isabel Serra Lima
Helena Maria Caiado Ferrão
Helena Maria Rego Pires Moreira Presa
Hugo Manuel Pedro Saruga
Idalina Maria Vieira da Silva Sousa Pereira
Idalina Reis Maximiano Marques de Almeida
Ilda Maria da Costa Freitas
Ilda Maria da Costa Lobo
Ilda Maria Nascimento Marta Albuquerque
Ilda Pereira Marques
Irene Dulce Ventura Santa
Isabel Brites dos Santos Oliveira
Isabel Cardoso Batista Grilo de Oliveira Pedro Comte
Isabel Cristina Campos Amaral Coelho
Isabel Cristina Saavedra Afonso Branco
Isabel Filipa Fernandes Oliveira Pereira de Carvalho Monteiro
Isabel Jesus Fernandes Branco Quinteiro
Isabel Maria Batista Louro
Isabel Maria Brochado de Morais
Isabel Maria Delgado Amaro
Isabel Maria Fernandes Silva
Isabel Maria Guimarães Tavarela Lobo Machado Cruz
Isabel Maria de Jesus Rumor
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