Deliberação n.º 1174/2018

Data de publicação25 Outubro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Deliberação n.º 1174/2018

Designação, em regime de substituição, do Licenciado José António Faísca Duarte Pacheco, no cargo de Administrador da Administração da Região Hidrográfica do Algarve

Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, e a Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);

Considerando a vacatura do lugar de Administrador Regional da Administração Regional Hidrográfica do Algarve, unidade orgânica de primeiro nível, prevista no n.º 3 do artigo 1.º dos Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente;

O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédio de 1.º grau, do licenciado José António Faísca Duarte Pacheco, técnico superior do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva síntese curricular, anexa à presente deliberação.

A presente deliberação produz efeitos a 1 de outubro de 2018.

8 de outubro de 2018. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Ana Teresa Perez.

Síntese curricular

Dados pessoais:

José António Faísca Duarte Pacheco

Nasceu em Faro em 1960

Habilitações Académicas:

Licenciado em Arquitetura Paisagista, pela Universidade de Évora.

Atividade profissional:

Entre 1 de janeiro de 1984 e 29 de março de 1987, exerceu funções de arquiteto paisagista em regime de aquisição de serviços, autorizada nos termos do Decreto-Lei n.º 211/79 de 12 de julho, na Delegação Regional do Algarve da Direção-Geral do Ordenamento e na Comissão de Coordenação da Região do Algarve;

Em 30 de março de 1987 celebrou contrato de trabalho a prazo certo com a Comissão de Coordenação da Região do Algarve, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 2/87 de 3 de janeiro, para exercer funções de arquiteto paisagista na Direção Regional do Ordenamento do Território da referida Comissão de Coordenação;

Em 6 de dezembro de 1989, tomou posse como estagiário em regime de requisição, após ter sido o 1.º classificado no concurso externo para o lugar de Técnico Superior de 2.ª classe do quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território...

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